Os pedidos de pagamento referentes a 2021 do Programa Apícola Nacional, referente ao triénio 2020-2022, vão ter um aumento na taxa de apoio, excecional e temporário, no âmbito da pandemia covid-19, segundo um diploma hoje publicado.
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Referindo-se à alteração das candidaturas, resultante de uma execução do orçamento inferior ao inicialmente aprovado, que implica reafetar o montante disponível pelas candidaturas elegíveis, o Governo diz que, “após a aplicação da reafetação orçamental (…), caso exista orçamento disponível, o montante remanescente é reafeto” a várias ações enumeradas, por prioridades, através de “um aumento proporcional da taxa de apoio”.
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Mas determina limites máximos, como o de 75% na ação “Apoio à aquisição de rainhas autóctones selecionadas” e na “Melhoria das condições de processamento do mel”, “Análises de qualidade do mel ou outros produtos da colmeia” e “Apoio à transumância”, e de 85% na “Luta contra a varroose”, referindo-se aos agressores e doenças das colmeias.
A medida foi tomada, segundo explica o Governo no diploma, no contexto da situação atual resultante da pandemia causada pela covid-19 e consequentes restrições adotadas nos Estados-membros da União Europeia, constrangimentos no escoamento de produtos de valor acrescentado, tais como o mel, que têm provocado perturbações financeiras no setor e “podem comprometer a execução” do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio de 2020-2022.
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“No sentido de melhorar a execução do Programa Apícola Nacional (PAN) neste período conturbado, pretende-se atuar de modo a maximizar o efeito deste Programa, com vista a permitir aos operadores do setor da apicultura fazer face às dificuldades de tesouraria e de escoamento do produto”, precisa o executivo.
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