A Assembleia Municipal de Pedrógão Grande, que se reúne terça-feira (30), vai votar uma proposta de saída do concelho da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN).
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A proposta é apresentada pela bancada do PSD, partido que patrocinou em 2013 a candidatura então vitoriosa para a Câmara local, encabeçada por Valdemar Alves, cuja reeleição em 2017 foi patrocinada pelo PS.
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Segundo o agendamento do assunto para a próxima sessão do órgão de fiscalização da Câmara, os autarcas social-democratas preconizam “imediata resolução do contrato de gestão delegada” outorgado entre o Município de Pedrógão Grande e a APIN (Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penela e Vila Nova de Poiares).
Sucessora de uma dezena de municípios na distribuição de água ao domicílio, fornecimento de saneamento de águas residuais e gestão do lixo, a APIN e Penacova são protagonistas de uma demanda devido à saída do concelho da Empresa Intermunicipal.
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A Câmara penacovense – cujo timoneiro, Humberto Oliveira (economista), presidiu à APIN – invoca um parecer jurídico, da autoria de Paulo Veiga e Moura, para declinar indemnizar a Empresa Intermunicipal, respondendo esta com a cláusula 28ª. do contrato de gestão delegada.
A sobredita cláusula estipula que “a alteração do âmbito subjectivo, objectivo ou territorial (…), mediante a saída de um ou mais municípios (…)”, desde que “altere significativamente as condições de exploração, apenas produz efeitos após o pagamento pelo Município em causa da compensação prevista”.
Embora a APIN não tenha tornado público o montante exigido a Penacova, fala-se de uma verba a rondar sete milhões de euros.
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