Apenas 82 dos 308 municípios tiveram em 2018 receitas próprias superiores a 50% do total, demonstrando que a generalidade destas autarquias, sobretudo de pequena dimensão, depende ainda das transferências do Estado, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios, hoje apresentado.
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O estudo, divulgado anualmente pela Ordem dos Contabilistas Certificados – com o objetivo de ser uma referência na monitorização da eficiência do uso de recursos públicos pela administração local -, considera que um município apresenta independência financeira quando as receitas próprias representam pelo menos 50% das suas receitas totais.
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No ano passado, as câmaras reforçaram as suas receitas próprias na globalidade, já que o índice de independência financeira (IIF) dos municípios cresceu 0,1 pontos percentuais, atingindo um peso médio de 39,7% para o universo dos municípios.
Os autores realçam que, apesar do crescimento, “considerando o universo dos municípios, o índice médio de independência financeira de 39,7% foi significativamente baixo”.
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Apenas 82 dos 308 municípios conseguiram apresentar uma independência financeira igual ou superior a 50%, mais um do que em 2017, mas menos cinco do que os verificados em 2016.
Os municípios com maior independência financeira são os grandes municípios (com mais de 100 mil habitantes), com um índice médio de 67,5%, que é “justificado, essencialmente, pelo maior volume de receita fiscal auferida por aqueles municípios, nomeadamente a proveniente do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)”.
Na lista dos municípios que apresentaram maior independência financeira estão Lisboa, Lagoa (Algarve), Albufeira, Lagos, Loulé, Cascais, Portimão, Sesimbra, Porto e Vila Real de Santo António.
Os municípios de pequena dimensão apresentaram um índice médio de independência financeira de apenas 30%, pelo que a sua principal receita ainda é proveniente das transferências do Estado, através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, que traduz, em média 66,2% da sua receita total.
Houve mesmo 22 municípios de pequena dimensão em que as transferências do Estado representaram mais de 80% das respetivas receitas totais, sendo “a sua total ausência de independência financeira” um ponto fraco “completamente exógeno à sua gestão”, segundo o Anuário.
O estudo revela que apresentaram a menor independência financeira em 2018 os municípios do Corvo, Nordeste, Pampilhosa da Serra, Barrancos, Celorico da Beira, Santa Cruz das Flores, Lajes das Flores, Arronches, Alcoutim e Monforte.
O Anuário realça que 2018 foi um bom ano de receita fiscal para a generalidade dos municípios, que arrecadaram na totalidade 3.470,2 milhões de euros, mais 286,6 milhões do que o previsto.
Impostos e taxas foram a principal fonte de receitas próprias dos municípios e superaram no ano passado o total de transferências correntes e de capital, em 311,3 milhões de euros.
“Tratou-se da maior diferença verificada nos últimos 10 anos”, sublinham os autores.
Em 2018, as receitas de IMI cresceram 54 milhões de euros (+3,7%) em relação ao ano anterior, “continuando a ser a maior fonte de receita fiscal, ao representar 48,7% da cobrança de impostos diretos”.
As receitas de IMT tiveram um acréscimo de 17,6% (mais 150 milhões), ultrapassando a fasquia de mil milhões de euros de receita e representando 32,4% do total dos impostos diretos obtidos pelos municípios em 2018.
Os municípios que mais contribuíram para este resultado do IMT foram Lisboa, Gondomar, Porto, Vila Nova de Gaia, Loulé e Cascais.
O imposto automóvel aumentou acima dos 6%, totalizando mais 16 milhões do que no ano anterior.
Em baixo estiveram as receitas da Derrama, com menos 4,8% (menos 16 milhões), para 308,4 milhões, em 2018.
Portugal tem 308 municípios, dos quais 24 são de grande dimensão, 98 de média e 186 de pequena dimensão.
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