Governo

António José Seguro dá luz verde à nova lei orgânica do INEM

Notícias de Coimbra | 1 semana atrás em 07-07-2026

O Presidente da República promulgou hoje quatro diplomas do Governo, incluindo a nova lei orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), aprovada pelo Conselho de Ministros em 07 de maio.

Além desse diploma, António José Seguro promulgou o novo regime do exercício da atividade pecuária, fruto da alteração do decreto-lei de 14 de junho de 2013, a integração da Escola Superior de Hotelaria e Turismo...

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