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Governo

António Costa quer “critério claro e uniforme” sobre limitação dos direitos de familiares de políticos

Notícias de Coimbra | 5 anos atrás em 04-04-2019
 

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje que deve ser debatido e definido um “critério claro e uniforme” quanto às limitações dos direitos dos familiares de titulares de cargos políticos, que valha para o atual e para futuros governos.

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No debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa, António Costa foi questionado pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, sobre o que chamou de “elefante na sala”, referindo-se aos vários casos que têm sido conhecidos de nomeações de familiares de governantes para gabinetes no executivo ou aparelho do Estado.

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Na resposta, Costa disse considerar que esse debate “é muito interessante”, mas salientou que “é totalmente novo” e surgiu agora em vésperas de eleições e, “porventura”, nunca foi discutido na comissão parlamentar da Transparência em três anos de trabalho “qual deve ser o grau de limitação dos direitos dos familiares de qualquer titular de cargo político”.

“Gostava de um critério claro e uniforme – já não digo para governos anteriores, porque esses já lá vão -, mas para o atual governo e futuros governos”, disse, sugerindo que poderia ser precisamente a comissão da Transparência a defini-lo e que deveria também ser aplicado aos governos Regionais e municipais.

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“Não nomeei ninguém por razões familiares, não vi até hoje apontado um único caso em que tenha sido posta em causa a nomeação da pessoa ou haja a suspeição de que foi nomeada em função da relação familiar”, defendeu.

Segundo o primeiro-ministro, no único caso em que foi “violada uma norma ética e não legal” em que um membro do Governo nomeou um familiar, ambos já se demitiram, referindo-se ao caso do ex-secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, e do seu adjunto.

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