O primeiro-ministro pediu hoje ao parlamento para “desagendar” a apreciação na sexta-feira do diploma que continha a obrigatoriedade do uso da aplicação “Stayaway Covid”, ficando apenas a proposta “consensual” do PSD sobre a imposição do uso da máscara.
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Em entrevista à TVI, António Costa disse que solicitou hoje mesmo ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que retirasse o agendamento do diploma do Governo, cuja apreciação estava prevista para sexta-feira, que “determina a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas”, assim como “a obrigatoriedade da utilização da aplicação” informática.
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“Entretanto, o PSD apresentou um diploma só sobre a obrigatoriedade do uso das máscaras nos espaços públicos. Portanto, se essa matéria sobre as máscaras é consensual, então legislemos já sobre as máscaras”, justificou o líder do executivo.
Segundo António Costa, das duas propostas feitas pelo Governo para reforçar as medidas de precaução contra a covid-19, verificou-se que houve uma que foi razoavelmente consensual – estranhamente para si – referente à obrigatoriedade do uso da máscara na via pública, e outra em que houve muitas dúvidas e críticas.
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“Sobre a aplicação, é útil que a Assembleia da República faça todas as audições que o PS propôs para se refletir sobre esse tema. Acho que nada melhor do que um grande debate e uma decisão sobre essa matéria. Mas o Governo não seria responsável se, perante a evolução que estamos a ter da pandemia, não colocasse à Assembleia da República essa questão” da aplicação informática “stayawaycovid”, alegou o primeiro-ministro.
