António Costa manda Helena Freitas para Pedrógão Grande
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O primeiro-ministro anunciou que a Unidade de Missão para a Valorização do Interior será deslocalizada para Pedrógão Grande e prometeu total colaboração do Governo aos inquéritos do Ministério Público e do parlamento sobre responsabilidades no trágico incêndio.
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Recordamos que a Unidade de Missão tem funcionado na sede do antigo CEFA, em Coimbra, a dois passos da residência da coordenadora Helena Freitas.
António Costa falava na abertura do debate sobre o estado da Nação, na Assembleia da República, dedicando a primeira da sua intervenção às causas do incêndio ocorrido em junho passado em Pedrogão Grande, no distrito de Leiria, em que morreram 64 pessoas.
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“No dia imediatamente a seguir à saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, os portugueses foram subitamente abalados com a maior catástrofe das últimas décadas. Em menos de 24 horas, passámos do alívio à comoção, da satisfação à revolta, evidenciando como, perante o primado da vida humana, tudo o mais tem um valor relativo. Nunca mais nenhum de nós poderá esquecer aquele dia”, declarou António Costa.
Perante os deputados, o primeiro-ministro defendeu que o poder político não pode adiar mais as necessárias reformas na floresta e anunciou uma medida em concreto.
“A melhor forma de dizermos nunca mais, é lançarmos nestes sete concelhos martirizados pelos incêndios de Pedrógão Grande e Góis um projeto-piloto das políticas de revitalização do território e reordenamento florestal. Para esse efeito, iremos deslocalizar para Pedrógão Grande a Unidade de Missão para a Valorização do Interior para que diretamente no terreno o possa executar”, disse.
Segundo o líder do executivo, na sequência da tragédia ocorrida em Pedrógão Grande, há “duas tarefas imediatas e um desafio estrutural”.
“Primeiro, reconstruir o que foi destruído e restabelecer a capacidade produtiva dos territórios afetados. O Governo está a trabalhar intensamente em colaboração com as autarquias. Hoje já estão em reconstrução as três primeiras habitações e estradas, linhas de baixa e média tensão e os cabos de fibra das comunicações estão restabelecidos”, sustentou.
Em segundo lugar, de acordo com António Costa, importa “esclarecer cabalmente o que aconteceu e, em função dos factos, apurar responsabilidades, qualquer que seja a sua natureza”.
“Temos direito a saber e o dever de total transparência perante os cidadãos. Aqui quero reafirmar, que sem prejuízo da informação e avaliação que os organismos públicos produziram ou estão a concluir, ou dos estudos científicos que solicitou, o Governo dará toda a colaboração e apoio tanto ao inquérito crime aberto pelo Ministério Público como à Comissão Técnica Independente constituída por esta Assembleia”, assegurou.
Em matéria de reforma estrutural da floresta, António Costa defendeu a necessidade de um amplo consenso para evitar novos incêndios com consequências trágicas.
“Não podemos continuar a lamentar que o grande problema é o abandono das florestas e não aprovar os instrumentos de mobilização das terras ao abandono. Não podemos continuar a justificar que o micro minifúndio da floresta não gera rendimento suficiente e não criarmos as estruturas associativas, privadas ou públicas, que permitam a necessária valorização económica da floresta”, advertiu.
Mas o primeiro-ministro foi mais longe, avisando que o poder político “não pode continuar a dizer que o problema é não se conhecer os proprietários de milhões de hectares e não aprovar mecanismos que agilizem – finalmente – a conclusão do cadastro”.
“Não podemos continuar a reclamar o fim da monocultura do eucalipto e não travar a expansão da sua área de plantio. E não podemos continuar a adiar, porque receamos o impacto económico na indústria do papel, ou porque temos medo das revoltas populares contra a demarcação de propriedades. Apelo por isso, mais uma vez, ao esforço conjunto para consensualizar esta reforma estrutural para o futuro do país”, declarou o primeiro-ministro.
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