O primeiro-ministro frisou hoje que os membros do Governo só respondem politicamente perante si e reiterou que a ministra da Justiça agiu “corretamente” ao longo do processo de escolha do procurador europeu.
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Esta posição de António Costa foi transmitida em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, depois de questionado sobre pressões para a demissão de Francisca Van Dunem do cargo de titular da pasta da Justiça, na sequência da polémica em torno dos dados errados constantes numa nota enviada à União Europeia sobre o currículo do novo procurador europeu, José Guerra.
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“Tenho total confiança em todos os membros do Governo e quando a deixar de ter eles deixarão de ser membros do Governo. Compete exclusivamente ao primeiro-ministro escolher e indicar quem são os membros do Governo. É perante o primeiro-ministro que cada um dos membros do Governo responde pela sua atuação”, salientou o líder do executivo logo no início da sua resposta.
Depois, António Costa procurou justificar o que o leva a manter a confiança política na ministra da Justiça.
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“Não é simplesmente por uma razão em abstrato, mas por uma razão em concreto: A ministra da Justiça agiu corretamente”, sustentou.
Neste ponto, o primeiro-ministro referiu que, de acordo com a lei, compete ao Governo a designação do membro que representa Portugal na Procuradoria Europeia, mas o executivo entendeu não seguir a via de escolher quem bem entendesse.
“O Governo entendeu que as escolhas de magistrados deviam ser feitas por entidades que, de uma forma totalmente independente, gerem as respetivas magistraturas: O Conselho Superior do Ministério Público e o Conselho Superior da Magistratura. E foi isso que fizemos. Quem escolheu o procurador José Guerra foi o Conselho Superior do Ministério Público, tendo o Governo procedido à ordenação de três possíveis candidatos”, disse.
António Costa aproveitou depois para apontar que esses três candidatos “foram ouvidos na Assembleia da República, que os considerou aptos para as funções”.
“Houve na realidade uma diferença na ordenação [dos candidatos] entre o júri nomeado pelo Conselho Superior do Ministério Público e o júri europeu. Nessa dúvida, o Governo respeitou a ordenação feita pelo Conselho Superior do Ministério Público. Agora, imagino a polémica que existiria em Portugal se, em vez da escolha do Conselho Superior do Ministério Público, fosse escolhido o candidato de um júri que não é designado por uma entidade independente, mas, antes, pelo Conselho Europeu”, argumentou.
Neste contexto, o primeiro-ministro classificou como “absolutamente extraordinária” a existência de uma polémica resultante de o Governo “ter respeitado escrupulosamente a independência das magistraturas e a autonomia do Ministério Público, indicando o magistrado que ficou em primeiro lugar na seleção do Conselho Superior do Ministério Público”.
“Os únicos erros que foram verificados, mas que não estava no currículo que serviu de avaliação ao Conselho Europeu para tomar uma decisão final, antes numa carta que reproduzia essa informação, são absolutamente irrelevantes. Assim que os detetámos, a ministra da Justiça fez o que lhe competia: Chamou a atenção para a necessidade de correção desses dois erros”, advogou.
O primeiro-ministro acrescentou que o ex-diretor geral da Política de Justiça Miguel Romão assumiu a responsabilidade por “esses lapsos e apresentou a sua demissão”.
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