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ANMP quer conversar com ANACOM sobre o que se está a passar nos CTT

Notícias de Coimbra | 6 anos atrás em 06-02-2018

Municípios querem debater a política dos A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer reunir-se com a entidade reguladora das comunicações para debater “o que se está a passar” com os CTT, Correios de Portugal, anunciou hoje o presidente da Associação, Manuel Machado.

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ctt praça república

O Conselho Diretivo da ANMP vai convidar o ICP-ANACOM (Instituto de Comunicações de Portugal/Autoridade Nacional de Comunicações) para uma reunião para “analisar os diversos assuntos pendentes”, como “o que se está a passar com os CTT”, empresa que foi privatizada e em relação à qual o regulador “tem responsabilidades”, designadamente enquanto prestadora de um “serviço público que é o serviço postal universal”, sustenta Manuel Machado, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião daquele órgão da Associação.

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A ANMP já pediu “o contrato de concessão [de exploração dos CTT] à ANACOM, mas “até agora não foi possível conhecê-lo”, acrescentou.

“Está em causa, por aquilo que se vai conhecendo”, o encerramento de estações de correios, o despedimento de trabalhadores e a “entrega do serviço postal universal a privados”, que “pode mesmo pôr em causa a idoneidade e a segurança das comunicações e da privacidade”, entre outros aspetos “relevantes”, adianta o presidente da ANMP, que também preside à Câmara de Coimbra.

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O serviço postal universal, relativamente ao qual “Portugal foi um pioneiro”, foi “sempre tratado com grande qualidade e capacidade de resposta”, mas “tem vindo a definhar, face a alterações bruscas no interesse da empresa privada que alegadamente ganhou a concessão”, afirma Manuel Machado.

Os correios são um serviço público que “tem regras a cumprir”, mas, salienta o autarca, tanto quanto se sabe, “o essencial desta entidade, dos CTT, é a atividade de banco”.

A ANMP entende que “o contrato de concessão [dos CTT] deve estabelecer claramente” que a empresa não pode apenas “explorar aquilo que seja lucrativo e abandonar a atividade em que pode não ser tão lucrativa ou rentável”, frisa.

Além disso, os municípios também querem debater com a ANACOM a “parafernália” de cabos de fibra ótica, para os mais diversos fins, que “está a poluir” o território.

“As cablagens estão por aí” e “põem em risco a segurança de pessoas” que circulam na via pública, “a pé ou de carro”, porque alguns “postes estão a ser usados com sobrecarga” de cabos, “anormalmente introduzidos” para substituir parte dos existentes por fibra ótica”, sustenta o presidente da ANMP.

“Os operadores têm de partilhar a fibra ótica, mas o que está a acontecer é que há cada vez mais cablagens” e “postes que ameaçam cair”, adverte Manuel Machado.

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