A vereadora da Câmara de Coimbra com a pasta da Educação afirmou hoje que ainda há 14 alunos com necessidades educativas especiais sem transporte escolar adaptado, justificando a demora com prazos legais e concursos públicos que ficaram vazios.
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“Das 81 rotas, que correspondem ao transporte de 225 alunos [com necessidades de transporte adaptado], no dia de hoje estão em falta apenas cinco rotas (14 alunos), que se encontram no Departamento Financeiro. Duas estão para consulta prévia (que termina hoje) e três em fase de conclusão do procedimento concursal. O município lamenta a demora, decorrente dos prazos legais, e reconhece a compreensão dos pais e encarregados de educação”, afirmou Ana Cortez Vaz, durante o período antes da ordem do dia da reunião do executivo de hoje.
A responsável salientou que o investimento neste transporte, de cerca de 560 mil euros, obrigou à abertura de um concurso público internacional, “com prazo para apresentação de propostas superior a 30 dias, cumprindo os normativos legais em vigor, o que, atendendo às datas em que o município tem conhecimento das necessidades de cada agrupamento e escola não agrupada, após as matrículas, em meados de julho, inviabiliza a conclusão do processo antes do início do ano letivo”.
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Ana Cortez Vaz, eleita pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS-PP/Nós, Cidadãos!/PPM/Aliança/RIR e Volt), explicou que cerca de 44% das rotas a concurso ficaram desertas, tendo obrigado o município a voltar a colocá-las a concurso, “não estando em causa o valor a concurso, mas sim a disponibilidade de operadores que reúnam condições para efetuar o transporte”.
A vereadora salientou ainda que, face à inclusão de crianças com necessidades de saúde especiais no ensino regular, aumentou “significativamente” o número de alunos com necessidades de transporte adaptado.
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Essa situação, aclarou, leva a que os operadores com transporte adaptado no concelho e fora do concelho “não consigam dar resposta, pelo facto de que quase todos os alunos iniciam as suas atividades letivas no mesmo horário”.
Durante a sua intervenção, a vereadora realçou que atualmente “não há nenhuma rota sem proposta de prestador de serviço, aguardando-se a conclusão dos procedimentos concursais”.
Na mesma reunião, a vereadora do PS Regina Bento criticou o facto de o ano letivo ter começado há quase dois meses e continuar a existir “o drama da falta de transportes das crianças e jovens com necessidades educativas especiais”.
“A imagem que passa é de uma enorme falta de respeito, mesmo desprezo, por situações que mereciam outro tipo de atenção por parte do executivo e que estão legalmente previstas. Não se trata de caridade. Trata-se de direitos legalmente protegidos, cuja responsabilidade cabe à autarquia resolver. E se é assim tão difícil contratar externamente este tipo de transportes, por que razão não se acionou até ao momento o serviço de transporte especial dos SMTUC [Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra]?”, questionou a vereadora na oposição.
Sobre o tema, o presidente da Câmara, José Manuel Silva, realçou que no primeiro ano de mandato o executivo “não mudou ninguém” no departamento de educação.
“Quando se questiona a falta de respeito e desprezo não sei a quem a senhora vereadora se dirige”, criticou o autarca, vincando que o problema se resolveu “pela atividade e dedicação total da vereadora Ana Cortez Vaz para o corrigir”, já que fez “de forma proativa aquilo que não deveria ser a vereadora a fazer”.
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