Agenda Setting: The End.
O Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Juízo Local Cível de Coimbra – Juiz 2 de Coimbra, deu por encerrado o processo de insolvência da Agenda Setting.
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A decisão de encerramento do processo (que remonta a 2014) foi determinada neste mês de novembro de 2017 pela Juíza Helena Martins, o que aconteceu após o rateio final, onde se verificou que credores da Agenda Setting não vão receber perto de um milhão de euros.
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Recordamos que a sentença de declaração de insolvência da Agenda Setting – Processamento de Dados, Lda foi proferida em 2014, tendo Alexina Vila Maior sido nomeada a administradora da insolvente.
Com mais de 20 de existência, a Agenda Setting, que tem agora José Manuel Vieira Fernandes Leitão Diogo como único sócio-gerente, fazia transações sobretudo com entidades ligadas à administração central e local.
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Depois de ter deixado “cair”a Agenda Setting, José Manuel Diogo, juntamente com o seu sócio Luís Miguel Viana, começou a operar com outra sociedade, a Valor de Fundo.
Agenda Setting e Valor de Fundo chegaram mesmo a partilhar contactos e instalações em Lisboa, tendo a segunda herdados clientes da primeira, como José Manuel Silva e Manuel Machado.
Nos útimos anos de actividade, a facturação da insolvente apresentava grande instabilidade, tendo facturado 356 253,65€ em 2011, 280 696,76€ em 2013 e 189 194,79€ em 2012.
Esse facto não impediu bancos como o BES ou o Santander Totta de emprestarem avultadas quantias à Agenda Setting. 293 107, 36 Euros ao “banco mau” e mais de 50 000 à entidade bancária controlada por espanhóis são apenas dois dos “calotes” da consultora.
Fonte da banca estranhou a concessão de crédito tão elevado a uma empresa cuja facturação média nos últimos 3 anos rondou os 250 000,oo, registando prejuízos no triénio 11/13 na ordem os 100 000, oo€.
Empresário próximo de José Diogo, contou a NDC que este tinha alegadas relações privilegiadas com um quadro superior do BES, bancário que será responsável por uma boa parte do crédito mal parado que o agora Novo Banco tem junto do universo empresarial de Coimbra.
Consultados os balancetes que estão disponíveis no processo constata-se que entre os credores (e devedores) são fornecedores, se encontravam “parceiros estratégicos” da Agenda Setting e empresas instrumentais controladas por José Diogo, onde se incluiam as Pragmino, Loja das Notícias, BSCSG, Información Capital (que tem 5% da AS).
A Agência Para O Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E, Carlos Páscoa (antigo sócio num armazém de materiais de escritório), Garval, PT, Cision, Marsil (com quem partilhou escritório nas Amoreiras), EDP, Fazenda Nacional, Rádio Comercial, Media Capital, Porto Canal e Top Atlântico também fazem parte do rol de credores que ficaram sem 920 000 euros.
Segundo os balancetes disponíveis nos autos, José Diogo “devia” cerca de 185 mil Euros à sua Agenda Setting, sendo 30% deste valor relativo a transacções com cartão de crédito.
No processo é referido um valor de 60 000 Euros referente a gratificações, mas a justiça não conseguiu apurar o(s) destinatário(s) desse valor.
Seriam “saldos parados”, como alegou a antiga directora financeira, na ordem dos 80%, o que na sua opinião indiciava a “dificuldade da empresa em fazer face às dividas”.
Outrora, confrontados com estes dados, quando foram prestar depoimento na qualidade de testemunhas, duas pessoas conhecedoras da empresa não se mostraram confiantes no futuro da AS.
Tiago Patrão, do BES, afirmou que a eventual “viabilidade depende da boa vontade dos credores”. Já Margarida Matias, da empresa de contabilidade da AS, admitiu a incobrabilidade de créditos da requerida.
Na altura, perante este cenário, a Juíza Leonor Gusmão, titular do processo, não teve outro remédio senão proferir sentença de insolvência, mais não seja porque não se prefigurar viável a apresentação de um plano de insolvência, afigurando-se mais simples a liquidação do património da devedora, mas perante a falta de liquidez, prescindiu da realização de assembleia de credores, pois a “superioridade manifesta do passivo perante o crédito”, coincide, em regra, com a possibilidade de cumprimento de pagamentos por parte da devedora.
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José Diogo, auto-intitulado especialista em agências secretas, chegou a dar entrevistas onde se gabava de ser sócio da empresa do sector que conseguia mais contratos por ajuste directo.
O que não deixa de ser estranho, pois a Agenda Setting estava longe de ser uma das grandes empresas da área da comunicação, mas é verdade que, por exemplo, no tempo em que Laurentino Dias tutelava a Secretaria de Estado do Desporto, numa altura em que lançavam os centros de Alto Rendimento, a Agenda Setting beneficiou de vários ajustes directos, contratos que obtinha através da “proximidade” com o Instituto do Desporto.
Lembramos que o pedido de insolvência da Agenda Setting foi efectuado por Alexandra Taborda, ex-directora financeira da sociedade que teve sede na Estrada de Eiras.
A antiga funcionária reclamava o pagamento de 21 303, 82 Euros, pagamento relativo à rescisão de contrato por justa causa, por falta de pagamento de salários, o que mereceu a contestação da Ré Agenda Setting, mas não convenceu o Tribunal da Comarca de Coimbra.
A Agenda Setting foi representada pelo escritório de Dias Ferreira, o irmão de Manuel Ferreira Leite, que José Diogo não conseguiu levar à presidência do Sporting.
Para a história da Agenda Setting fica a forma “peculiar” como conquistavam clientes na esfera governamental e municipal.
As faustosas festas que a empresa deu na Quinta das Lágrimas ou na extinta Casa da Lousã em Coimbra, para onde convidou conhecidas figuras da vida artística, jornalística e política, davam boas histórias para as muitas das crónicas que José-Manuel Diogo (que assina com e sem traço), no Diário de Coimbra, Jornal de Notícias e Visão.
José Manuel Diogo – Fotografado por Jorge Simão – Site de José Manuel Diogo
José Diogo chegou a ser acusado de um crime de co-autoria de burla por causa do seu envolvimento em negócios de “venda” de “tractores” num esquema que envolvia a Federação dos Produtores Florestais de Portugal e o Fundo Florestal Permanente.
O esquema tinha como pivot um tal Ricardo Machado, que entretanto terá optado por viver em Angola.
A responsabilidade criminal referente a este processo foi extinta a todos os arguidos relativamente ao crime de burla qualificada pelo artigo 206.º do Código Penal, que, entre outros, prevê o “perdão” quando a “coisa furtada ou ilegitimamente apropriada for restituída”.
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A Agenda Setting chegou a ser bafejada com os “dinheiros da Europa” através do programa “Qualificação|Internacionalização PME” financiado pelo QREN, que previa a sua presença em Angola, Macau, Brasil, Marrocos, Moçambique, China, Holanda e EUA.
Cerca de 4 anos depois do fim prazo de execução do projecto, NDC verificou, através da consulta de documentos disponibilizados pela Comissão de Coordenação e e Desenvolvimento Regional do Centro, que o mesmo não tinha sido concluído.
Em 2105, a AICEP, depois de “avisada” por NDC, respondeu que “na sequência da falta de comunicação do Promotor bem como do conhecimento do processo de insolvência nº 3202/12/TJCBR do Tribunal de Coimbra, o Conselho de Administração da AICEP aprovou a rescisão contratual deste projeto, dando origem à descativação de verbas. O Promotor foi notificado da mesma”.
A AICEP confirmava assim que o projecto Nº 6051, da AGENDA SETTING PROCESSAMENTO DE DADOS, LDA, no âmbito do SI Qualificação PME/Projectos Individuais e de Cooperação “teve um incentivo financeiro aprovado de 162.840,94 euros tendo apresentado dois pedidos de pagamento a título de adiantamento”.
Após o recebimento da primeira tranche, logo que pode, a empresa voltou a solicitar mais uns milhares de Euros, o que lhe foi recusado, pois apesar de ter proposto “fazer mundos e fundos”, apenas tinha apresentado como justificativos do valor concedido despesas realizadas com viagens ao Rio de Janeiro e Kuala Lumpur(!) e valores alegadamente recebidos por dois colaboradores.
O que foi confirmado pela AICEP: “Deu igualmente entrada um segundo pedido de pagamento que acabou por não ser satisfeito, por não reunir as condições legais”.
Apesar do prazo de execução remontar ao período 1 de junho de 2009 a 1 de junho de 2011, NDC constatou que a AICEP e o IAPMEI não tinham efectuado diligências no sentido de reaver os montantes recebidos pela Agenda Setting, o que só aconteceu 4 anos depois, na sequência da nossa investigação.
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A falência da Agenda Setting parece não ter afectado a vida profissional de José Diogo, que se vem afirmando como um dos mais mediáticos consultores de Portugal, com presença regular na televisão e imprensa, onde costuma opinar na qualidade de “Media Intelligence Specialist”.
Enquanto o processo se arrastava pelos tribunais, José Diogo registou em seu nome a marca nacional “Agenda Setting”.
Actualmente, através da sua Información Capital, Consulting, Lda e da Valor de Fundo – Sistemas de Conhecimento Estratégico, Lda (detida por José Manuel Vieira Fernandes Leitão Diogo e Luís Miguel Ramos Gilsanz Viana) continua a efectuar ajustes directos com grandes clientes como a Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal (Diogo apareceu como porta-voz do Fólio financiado pelo Turismo) ou a Câmara Municipal de Coimbra.
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