Política
Agenda do Trabalho Digno é “conciliação com patronato” e não melhora situação dos trabalhadores
O PCP considera que a Agenda do Trabalho Digno, que entra na segunda-feira em vigor, “não vai melhorar a situação dos trabalhadores” e constitui uma “conciliação com o patronato”, assinalando que mantém “todas as normas gravosas” na legislação laboral.
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Em declarações à agência Lusa, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, defendeu que, além de “não melhorar a situação dos trabalhadores”, a nova legislação laboral pode até, “nalgumas circunstâncias”, agravá-las, criando “mais precariedade e mais exploração”.
“O Governo decidiu designá-la de Agenda do Trabalho Digno, mas a verdade é que digno é só no nome, porque mantém o conjunto de normas gravosas na legislação laboral”, defendeu a deputada, na véspera da entrada em vigor da nova lei.
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A líder parlamentar comunista indicou que o PS recusou-se a repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e a pôr fim à caducidade da contratação coletiva, que considerou ser um “instrumento central para a valorização dos salários e dos direitos dos trabalhadores”, em particular numa altura de inflação e aumento do custo de vida.
Por outro lado, Paula Santos considerou também que está a haver “muita propaganda” por parte do Governo em torno “da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar”, quando a conciliação que o PCP identifica “é mesmo com os interesses do patronato”.
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“Isso é muito visível ao manter-se na legislação não só todos os mecanismos que permitem a desregulação dos horários de trabalho (…), como também a recusa em restringir o trabalho por turnos e a laboração contínua”, frisou.
Paula Santos criticou ainda o facto de o PS, em sede de especialidade, se ter recusado a aprovar soluções apresentadas pelo PCP, como a redução do horário de trabalho para 35 horas semanais, o aumento para 25 dias de férias ou a reposição do pagamento do trabalho suplementar.
“O PS e o Governo pretendem fazer crer que haverá um conjunto de melhorias no plano dos direitos dos trabalhadores, mas a verdade é que, naquilo que é central, fundamental, essencial, todas as normas gravosas da legislação laboral mantêm-se, com o que isso significa de precariedade e de mais exploração”, disse.
Questionada se não considera que a Agenda do Trabalho Digno tem aspetos positivos, uma vez que foram aprovadas, na especialidade, propostas da oposição, Paula Santos reforçou que, “naquilo que é estrutural”, não houve avanços.
“O caminho em que deveríamos de avançar, na perspetiva de progresso, da melhoria das condições de trabalho, não é aumentar horas de trabalho por dia, é exatamente o inverso: reduzir o horário”, salientou, acrescentando que os progressos da técnica e da ciência permitem que se reduza o horário de trabalho “sem perda de salários” nem redução da produtividade.
“Estas são questões que são centrais hoje em dia e quer-se manter normas na legislação laboral que não são do futuro, são do passado”, sublinhou.
A líder parlamentar do PCP lamentou que, em Portugal, a realidade laboral seja de “baixos salários, horários de trabalho desregulado, elevados ritmos de trabalho e degradação das condições” e afirmou que a situação “exige uma alteração”, inclusive no modelo de desenvolvimento.
“Não há desenvolvimento, nem progresso, sem a valorização do trabalho e dos trabalhadores e a garantia de direitos e de condições dignas de trabalho. Por isso é que o PCP tem vindo a apresentar um conjunto de propostas nesse sentido”, disse.
Paula Santos sublinhou que o PCP não vai deixar “de intervir e de apresentar propostas e soluções para resolver os problemas” e defender os trabalhadores.
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