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Tribunais

Adiado julgamento de rede de produção e distribuição ilegal de bebidas alcoólicas

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O Tribunal de Aveiro adiou hoje para 31 de outubro o início do julgamento de uma rede de produção e distribuição ilegal de álcool e bebidas alcoólicas, que terá lesado o Estado em 20 milhões de euros.

Aquando da identificação dos arguidos, o juiz presidente do coletivo que irá julgar o caso deu conta da existência de um “lapso processual”, pelo facto de uma das sociedades arguidas não estar regularmente notificada, tendo decidido adiar o início da audiência de discussão e julgamento, que estava marcada para esta segunda-feira.

Os arguidos (16 pessoas singulares e três empresas) estão acusados pela prática de crimes de introdução fraudulenta no consumo qualificada, fraude fiscal, fraude fiscal qualificada, detenção de arma proibida, crime contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e aditivos alimentares.

Os factos, ocorridos entre 2011 e 2014, prendem-se com o fabrico de álcool e de bebidas alcoólicas e a sua colocação no consumo à margem do controlo e fiscalização das autoridades, por forma a obstar ao pagamento dos impostos devidos.

A acusação do Ministério Público (MP) refere que os arguidos compravam cereais que depois transformavam em álcool, numa destilaria em Anadia, no distrito de Aveiro.

O álcool fabricado ilegalmente era depois transportado para o norte de Espanha, onde era transformado em bebidas alcoólicas, que seriam comercializadas naquele país e em território nacional.

Todo este processo terá sido feito à margem da contabilidade das empresas, estimando os investigadores que o esquema tenha rendido aos arguidos 19,3 milhões de euros em impostos por pagar, valor que o MP requereu que fosse declarado perdido a favor do Estado.

Este processo resultou da operação “Licor Ibérico”, realizada em novembro de 2014 pelas autoridades portuguesas e espanholas, que culminou na detenção de seis suspeitos e na constituição de arguido de outras 10 pessoas.

No âmbito desta operação foram realizadas 30 buscas, 16 das quais domiciliárias, que conduziram à apreensão de 29 mil litros de álcool e aguardente, 1650 litros de bebidas de índole alcoólica, uma arma de fogo, 24 viaturas, 42 telemóveis e diversa documentação contabilística.

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