A Associação Académica de Coimbra esteve hoje, terça-feira, na Assembleia da República, onde foi ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias no âmbito do Grupo de Trabalho que está a apreciar na especialidade a nova legislação sobre responsabilidade penal por condutas antidesportivas.
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Neste regresso ao Parlamento onde foi deputado na última legislatura, Paulo Almeida, Presidente da Académica, estava acompanhada por Américo Santos e Gustavo Mota, vice-presidentes da Briosa.
O Presidente da Académica aplaudiu as iniciativas legislativas que visam alterar uma Lei com 10 anos, com vista ao reforço do quadro legal sancionatório da manipulação de competições desportivas, tendo ainda elogiado a unanimidade registada em Plenário, que aprovou os três projectos de lei na generalidade.
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Com estas iniciativas, fica desde logo evidente que ninguém rejeita a nefasta e trágica consequência que a corrupção tem na nossa sociedade, que mina a sã concorrência e o desenvolvimento económico e coloca em perigo a própria democracia, salienta Paulo Almeida.
Em concreto, nesta sede de responsabilidade penal, salienta-se em primeiro lugar o agravamento das molduras penais dos crimes de corrupção passiva e activa.O objectivo do agravamento das penas vai de certeza absoluta muito para além do elemento dissuasor normalmente associado ao agravamento; o objectivo há-de ser o de evitar ao máximo que o crime compense, frisou Paulo Almeida, que também se congratulou com equiparação das molduras penais dos crimes de corrupção passiva e activa.
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Numa clara alusão a José Eduardo Simões, Paulo Almeida disse aos deputados que “é para nós incompreensível que nos dias que correm se façam campanhas contra a Corrupção, contra o Racismo ou contra a Xenofobia e depois se permita que a FPF possa eleger um comprovado racista ou um comprovado xenófobo ou um comprovado corrupto só porque os actos pelos quais foi julgado não incluíam só uma bola de futebol ou não foram praticados dentro de um estádio, por exemplo.”
O Presidente da Académica contou ainda aos deputados que este mês, em AG da Liga “a Académica propôs uma alteração aos Estatutos que previa algo tão simples como perda de mandato para condenados em pena de prisão por xenofobia ou corrupção, por exemplo. Colocámos propositadamente a fasquia baixa, mas mesmo assim a proposta foi rejeitada. Da nossa parte, preferimos olhar para o copo meio cheio e afirmar que já quase metade dos clubes a aceita.
“Outro indício é mais grave: a FPF e a Liga mantêm no seu seio uma pessoa condenada por corrupção. É absolutamente incompreensível que o façam e ao mesmo tempo digam que querem combater a corrupção”, concluir Paulo Almeida ao mandar mais “uma indirecta directa” a José Eduardo Simões.
Veja as intervenções do Presidente da Académica e dos Deputados que participaram nesta sessão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias:
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