Portugal
Abertura do concurso público para concessão da linha aérea Madeira-Porto Santo já foi publicada
A abertura do concurso público internacional para a concessão da linha aérea entre as ilhas da Madeira e Porto Santo foi hoje publicada em Diário da República, anunciou o Governo Regional.
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O lançamento do concurso público foi desencadeado pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação.
Numa nota divulgada pelo gabinete do secretário do Turismo e Cultura madeirense, Eduardo Jesus, é recordado que o executivo insular fez várias diligências no final do ano passado e início deste ano para reforçar “a necessidade do lançamento do concurso”, o que acabou por “não acontecer no período estipulado”.
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“A última concessão terminou a 24 de abril do corrente ano, tendo sido o contrato prorrogado por seis meses, por forma a garantir ininterruptamente as ligações entre o Funchal e o Porto Santo”, lê-se na nota.
As ligações entre as duas ilhas do arquipélago da Madeira são asseguradas pela companhia espanhola Binter, com sede em Canárias, que utiliza um ATR 72, de 70 lugares.
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Os interessados em apresentar propostas para o concurso público agora lançado devem entregá-las até “às 23:59 horas do 62.º dia a contar da data do envio do anúncio agora publicado”, é ainda referido na nota.
A concessão da linha será pelo prazo de três anos e o valor base de adjudicação está estipulado em 5.577.900 euros, o mesmo valor que o concurso anterior.
Citado na nota, o secretário regional do Turismo e Cultura da Madeira lamenta “o atraso no lançamento do concurso e o facto de não terem sido atendidas as reivindicações contidas nas propostas de alteração ao caderno de encargos apresentadas pela Região Autónoma da Madeira”.
Eduardo Jesus considera as propostas de alteração “tinham em conta as necessidades específicas do Porto Santo, através de um cuidadoso processo de auscultação à edilidade e ao setor porto-santense, realizado em junho de 2021” pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP).
Ainda segundo o secretário Regional “este é um assunto de primordial importância para a região e em especial para os residentes na ilha do Porto Santo […], considerando quer a necessidade, quer os benefícios que advêm da manutenção deste meio de transporte aéreo”.
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