O PCP de Condeixa-a-Nova considerou hoje grave a condenação do presidente da Câmara, Nuno Moita (PS), num processo judicial referente ao período em que era vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).
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“Os factos que têm vindo a público envolvendo o atual presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova revestem-se, na opinião do PCP, de uma particular gravidade por terem sido cometidos no desempenho de um cargo público”, referiu o partido, num comunicado enviado à agência Lusa.
Aquele autarca do distrito de Coimbra foi condenado no início de janeiro a uma pena de prisão suspensa, num processo judicial relacionado com factos que terão ocorrido entre 2010 e 2012, mas não ficou impedido de continuar a exercer o cargo de presidente da Câmara.
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O PCP de Condeixa-a-Nova considerou que esta situação “terá para Nuno Moita, quer se queira quer não, consequências políticas, éticas e morais, que a partir de agora estarão associadas à sua pessoa e ao seu mandato autárquico”.
Em 2019, o Tribunal Central de Instrução Criminal tinha decidido não levar a julgamento sete arguidos, entre eles Nuno Moita, que era acusado de atribuir obras por ajuste direto à empresa de um amigo, Armindo Marto, também arguido no processo.
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Os factos constantes da acusação, que foi desencadeada por uma denúncia anónima feita em 2013, diziam respeito a cinco empreitadas de reabilitação adjudicadas por ajuste direto.
Na altura, o juiz Carlos Alexandre não corroborou a tese do Ministério Público e entendeu que “não se mostram preenchidos os pressupostos conducentes à consideração de que está suficientemente indiciada a participação destes arguidos, sendo mais forte a possibilidade de absolvição em sede de julgamento, em face dos factos que lhes são imputados”.
Numa publicação no Facebook, o autarca Nuno Moita, que, entretanto, se demitiu da liderança da distrital do PS de Coimbra, realçou que vai “recorrer até aos limites do que a justiça” lhe permitir.
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