O Governo aprovou a resolução do contrato de investimento celebrado em junho de 2019 entre a Aicep – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e a empresa 52 Fresh, sociedade detida por investidores norte-americanos que propunha realizar em Almeirim um projeto de produção de cenouras bebé no valor de 50 milhões de euros.
A decisão de pôr termo ao contrato foi tomada a 5 de julho pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e pelo secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, e é justificada com o incumprimento de prazos por parte da empresa, segundo o despacho agora publicado em “Diário da República”.
PUBLICIDADE
O projeto previa alcançar um volume de negócios de 35 milhões de euros, dos quais 34,8 milhões de euros seriam relativos a exportações para a Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Suécia. E seriam criados até 2022 um total de 183 postos de trabalho.
“Em contrapartida dos incentivos concedidos, a 52 Fresh, no referido Contrato de Investimento, assumiu, entre outras, a obrigação de efetuar, entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, um investimento de cerca de 49,8 milhões de euros para a execução deste grande projeto”, recorda o despacho agora publicado pelo Governo.
PUBLICIDADE
“Contudo, esgotado que está, há largos meses, o período de investimento contratualmente fixado, a 52 Fresh não apresentou, até hoje, nenhuma despesa relacionada com a construção e equipamento da unidade industrial, tendo apenas submetido para alegadamente comprovar o início do projeto uma fatura, no valor de cerca de 30.000 euros, relativa à encomenda de uma maqueta da linha de produção projetada”, refere o mesmo despacho.
O Governo reconhece que a empresa solicitou uma prorrogação do prazo quando este estava prestes a terminar, invocando “motivos de força maior resultantes da pandemia da Covid-19 que teria provocado atrasos na obtenção do licenciamento para a construção da unidade produtiva em Almeirim”.
Contudo, argumenta o Executivo, a empresa “não conseguiu demonstrar que esses atrasos se deviam à pandemia”. “Com efeito, se o licenciamento tem sofrido atrasos, estes começaram muito antes da situação de pandemia ter sido declarada e são imputáveis em primeira linha à própria 52 Fresh”, nota o despacho assinado por Siza Vieira e Brilhante Dias.
De acordo com o Governo, aquela empresa “também nunca comprovou a existência de meios de financiamento do projeto nem foram realizados o aumento do capital social e as prestações suplementares contratualmente exigidos”.
Com a resolução do contrato de investimento a 52 Fresh perde o incentivo financeiro concedido ao seu projeto, cujo valor não é referido no despacho agora publicado.
