A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 10 de maio de 2021
Recursos Humanos
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Deliberação 2409/2021 (Processo 21230)
Abertura de Procedimento Concursal Comum para Ocupação de 1 Posto de Trabalho na Carreira/Categoria de Técnico Superior (Intervenção Social), em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
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Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na área funcional de Intervenção Social, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos regulamentados pela Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, com a redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, de acordo com as disposições conjugadas no artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e nos termos indicados em ata.
Financeiro
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Deliberação 2411/2021 (Processo 20223)
Alteração ao Orçamento n.º 7 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 8/2021)
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 28/04/2021, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 7 (Modificação aos documentos previsionais n.º 8/2021) no valor total de 334.220,00€ de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, com o devido enquadramento legal nos termos da Norma de Contabilidade Pública 26 (NCP 26) do Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas – SNC-AP, do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) e nos termos do Capítulo IV da Norma de Controlo Interno para 2021, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais, no cumprimento do n.º 9 do artigo 8.º – Modificações Orçamentais, da Norma de Controlo Interno para 2021.
Transportes e comunicações
Deliberação 2412/2021 (Processo 20283)
Elevador junto às Escadas Monumentais – Elevador do Castelo – Abertura de Concurso Público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia
Ratificado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o despacho do presidente, de 29/04/2021, que aprovou:
- O Projeto Técnico de Execução (Arquitetura e Especialidades);
- O Programa de Procedimento e do Caderno de Encargos – Cláusulas Gerais da empreitada;
- A abertura do concurso público, enquadrável na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), conforme a minuta de anúncio, com o preço base de 1.660.000€ (excluindo o I.V.A.) e o prazo de execução de 450 dias;
- A autorização para o pagamento da despesa de publicação do correspondente anúncio no Diário da República no valor de 176,39€ (IVA incluído);
- A utilização da plataforma eletrónica de contratação pública “Vortal” como único meio de apresentação, pelos concorrentes, dos documentos que constituem a proposta;
- A aprovação do Júri do Procedimento, nos termos do artigo 67.º do CCP;
- Delegar no júri do procedimento, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º do CCP, a prestação dos esclarecimentos solicitados pelos interessados, previstos no n.º 1 do artigo 50.º do CCP;
- Delegar no Presidente do Júri a competência de subscrever as comunicações associadas ao presente procedimento, bem como as notificações de entrega dos documentos de habilitação e da adjudicação, sempre que aplicável, ao abrigo do n.º 1 do artigo 109.º do CCP.
Deliberação 2413/2021 (Processo 21598)
PART 2021 – Programa de Apoio à Redução Tarifária – Transferência de Verbas do 1.º Trimestre de 2021 para os SMTUC
Aprovado o cálculo dos valores das compensações apuradas para os SMTUC, para o I trimestre de 2021, com base nos critérios já adotados para o ano de 2020 e constantes da Deliberação n.º 21611/2020, o qual totaliza o valor de 1.209.104,75€; Aprovado utilizar as verbas atualmente disponíveis para atribuição do financiamento para compensar os SMTUC, enquanto operador de transporte de passageiros e meios próprios da Autoridade de Transportes de Coimbra, pela realização dos serviços de transporte público essenciais, definidos ao abrigo do Despacho n.º 3547-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57-B, 1.º suplemento, de 22 de março de 2020, e que, decorrentes das medidas excecionais de proteção da saúde pública adotadas, são deficitários do ponto de vista da cobertura dos gastos operacionais pelas receitas da venda de títulos de transporte, designadamente: SMTUC – 790.529,52€
Deliberação 2414/2021 (Processo 20720)
OREYEON, Lda. – Utilização de Áreas Operacionais do Aeródromo Municipal Bissaya Barreto
Aprovada, ao abrigo da alínea ff) do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a isenção do pagamento das taxas devidas no âmbito da utilização das áreas operacionais do Aeródromo Municipal Bissaya Barreto, cujo valor estimado é de 11.700€, considerando o interesse económico do projeto e o consequente relevante interesse público, pelo facto de o mesmo contribuir para a promoção do desenvolvimento e competitividade local, ao abrigo do estabelecido no n.º 2 do artigo 21.º do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais; Celebrado um protocolo de colaboração entre o Município de Coimbra e a OREYON, Lda..
Educação
Deliberação 2415/2021 (Processo 19788)
Conselho Local de Ação Social de Coimbra (CLAS/C) – Programa Pares 3.0 – Emissão de Pareceres
Tomado conhecimento da assinatura dos pareceres emitidos pelo núcleo executivo do CLAS/C às candidaturas apresentadas pelas entidades sediadas no concelho de Coimbra ao PARES 3.0 pelo presidente da Câmara Municipal, enquanto Presidente do CLAS.
Deliberação 2416/2021 (Processo 21316)
Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola n.º 10 – CASPAE – Projeto Trampolim E8G – C 010 – Programa Escolas 8.ª Geração
Aprovada, na qualidade de entidade promotora do Projeto Trampolim E8G – C O10 Programa Escolhas 8.ª Geração, a atribuição de um subsídio ao Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola n.º 10 – CASPAE (entidade gestora), no valor de 60.000€, através da atribuição de um subsídio de 30.000€/ano no biénio 2021/2022, a fim de garantir o valor do seu contributo financeiro para os dois anos de execução do Projeto Trampolim E8G, ao abrigo das alíneas o) e u) do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Celebrado um contrato-programa entre a entidade promotora (CMC) e a entidade com função de gestão (Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola n.º 10 – CASPAE) para implementação do Projeto Trampolim E8G – C O10 Programa Escolhas 8.ª Geração, ao abrigo do capítulo VIII da Norma de Controlo Interno.
Património, cultura e ciência
Deliberação 2417/2021 (Processo 20549)
Igreja de São Bartolomeu, Coimbra – Conservação e Restauro da Igreja – Candidatura ao CENTRO 2020 no âmbito do Aviso N.º CENTRO-14-2021-19
Ratificado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o despacho do Senhor Presidente de 30/04/2021, que aprovou a assinatura da “Declaração do Responsável Financeiro” e autorizou a submissão da candidatura da operação “Igreja de São Bartolomeu, Coimbra – Conservação e Restauro da Igreja” na plataforma do Balcão 2020 (Portugal 2020), cuja data limite era 30/04/2021, até às 17:59:59h, e assinatura do ofício/declaração referentes à candidatura.
Deliberação 2418/2021 (Processo 20845)
Obras de Conservação e Restauro da Igreja de São Salvador – Candidatura ao CENTRO 2020 no âmbito do Aviso N.º CENTRO – 14-2021-19
Ratificado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o despacho do Senhor Presidente de 30/04/2021, que aprovou a assinatura da “Declaração do Responsável Financeiro” e autorizou a submissão da candidatura da operação “Obras de Conservação e Restauro da Igreja de São Salvador” na plataforma do Balcão 2020 (Portugal 2020), cuja data limite era 30/04/2021, até às 17:59:59h, e assinatura do ofício/declaração referentes à candidatura.
Deliberação 2419/2021 (Processo 20818)
Orquestra Clássica do Centro – Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente para 2021 – Entidades com Gestão de Equipamentos Culturais Municipais (Pavilhão Centro Portugal)
Aprovados os montantes de apoio financeiro a conceder à Orquestra Clássica do Centro, bem como o período de apoio proposto: 185.000€, para apoio ao desenvolvimento da atividade permanente da Orquestra Clássica do Centro, e de 25.000€, para apoio às despesas administrativas, de funcionamento e de gestão do Pavilhão Centro de Portugal, para 2021; Aprovado que, no caso das despesas associadas ao funcionamento e gestão do equipamento municipal Pavilhão Centro de Portugal ultrapassarem o apoio concedido, e desde que tal seja comprovado pela apresentação das respetivas faturas e solicitado pela entidade em causa, o Município conceda automaticamente um apoio pontual suplementar anual, até ao limite de 10.000€.
Deliberação 2420/2021 (Processo 21388)
O Teatrão – Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente para 2021, 2022 e 2023 – Entidades com Gestão de Equipamentos Culturais Municipais (Oficina Municipal do Teatro)
Aprovados os montantes de apoio financeiro a conceder ao Teatrão, bem como o período de apoio proposto: 85.000€, para apoio ao desenvolvimento da atividade regular do Teatrão, e de 30.000€, para apoio às despesas administrativas, de funcionamento e de gestão da Oficina Municipal do Teatro, para cada ano, para 2021, 2022 e 2023. A assunção destes compromissos plurianuais, associados aos apoios a conceder ao Teatrão em 2021, 2022 e 2023, enquadra-se na “Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso”, deliberada em Assembleia Municipal em 29 de dezembro de 2020, sob proposta da Câmara Municipal; Aprovado que, no caso das despesas associadas ao funcionamento e gestão do equipamento municipal Oficina Municipal do Teatro ultrapassarem o apoio concedido, e desde que tal seja comprovado pela apresentação das respetivas faturas e solicitado pela entidade em causa, o Município conceda automaticamente um apoio pontual suplementar anual, até ao limite de 10.000€.
Deliberação 2421/2021 (Processo 21395)
A Escola da Noite – Grupo de Teatro de Coimbra – Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente para 2021, 2022 e 2023 – Entidades com Gestão de Equipamentos Culturais Municipais (Teatro da Cerca de São Bernardo)
Aprovados os montantes de apoio financeiro a conceder à Escola da Noite – Grupo de Teatro de Coimbra, bem como o período de apoio proposto: 80.000€, para apoio ao desenvolvimento da atividade regular da Escola da Noite, e de 30.000€, para apoio às despesas administrativas, de funcionamento e de gestão do Teatro da Cerca de São Bernardo, para cada ano, para 2021, 2022 e 2023. A assunção destes compromissos plurianuais, associados aos apoios a conceder à Escola da Noite – Grupo de Teatro de Coimbra em 2021, 2022 e 2023, enquadra-se na “Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso”, deliberada em Assembleia Municipal em 29 de dezembro de 2020, sob proposta da Câmara Municipal; Aprovado que, no caso das despesas associadas ao funcionamento e gestão do equipamento municipal Teatro da Cerca de São Bernardo ultrapassarem o apoio concedido, e desde que tal seja comprovado pela apresentação das respetivas faturas e solicitado pela entidade em causa, o Município conceda automaticamente um apoio pontual suplementar anual, até ao limite de 10.000€.
Deliberação 2422/2021 (Processo 21179)
Prémio Estação Imagem Coimbra 2021- Concessão de Apoio Pontual
Atribuído um apoio financeiro pontual à Estação Imagem – Associação Cultural, no montante de 75.000€, para a realização, em coorganização com o Município de Coimbra, do Prémio Estação Imagem Coimbra 2021, nos termos e com a programação enunciados na informação da DCPT acima identificada e mediante a celebração de protocolo de apoio financeiro municipal.
Deliberação 2423/2021 (Processo 21058)
Proposta de Reconhecimento da Federação Portuguesa dos Caminhos de Santiago como entidade gestora para certificação do Caminho Português Interior de Santiago – Coimbra – Viseu
Aprovado o reconhecimento da Federação Portuguesa Caminhos de Santiago enquanto Entidade Gestora do Caminho Português Interior – Coimbra – Viseu, por forma a poder dar continuidade ao processo de certificação do Caminho Interior.
Deliberação 2424/2021 (Processo 15022)
Centro de Arte Contemporânea de Coimbra – Doação de obra do Artista Plástico Pedro Medeiros
Aprovado aceitar, ao abrigo da alínea j) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a doação da obra artística “Omnia Vanitas”, Auto-retrato, Londres, fotografia a preto e branco a partir de negativo médio formato Agfa APX 100, com as dimensões de 120×100 cm, no valor de 5000€, da autoria de Pedro Medeiros.
Deliberação 2425/2021 (Processo 19951)
Orquestra Clássica do Centro – Programa Municipal Socioeducativo, Cultural Intergeracional
Aprovado apoiar, nos termos da alínea o) e u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a atividade de natureza cultural e educativa promovida pela Orquestra Clássica do Centro, no Programa Municipal Socioeducativo, Cultural Intergeracional, destinada a crianças que frequentam o 1.º ciclo do ensino básico dos Agrupamentos de Escolas da rede pública e séniores das IPSS’s sediadas no Município, no ano de 2021; Atribuído um apoio financeiro pontual no montante de 25.000€ para a execução dos projetos identificados, integrados no Programa Municipal Socioeducativo, Cultural Intergeracional, mediante a celebração de um Protocolo de Apoio Financeiro para o Desenvolvimento do Programa Municipal Socioeducativo Cultural Intergeracional entre o Município de Coimbra e a OCC.
Deliberação 2426/2021 (Processo 21325)
Proposta de Atribuição de Medalha de Mérito Cultural a Teolinda Gersão
Atribuída a Medalha de Mérito Cultural – Grau Ouro a Teolinda Gersão, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º e do artigo 12.º do Regulamento Municipal das Distinções Honoríficas, aprovado pela Assembleia Municipal em 12/03/2015, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em 02/03/2015.
Tempos livres e desporto
Deliberação 2427/2021 (Processo 21184)
Federação Portuguesa de Bilhar – Circuito de Provas da 1.ª Divisão Nacional de Pool
Aprovada a atribuição de comparticipação no valor de 6.000,00€ (seis mil euros) referente ao apoio para o Circuito de Provas da 1.ª Divisão Nacional de Pool, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, mediante a celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo.
Deliberação 2428/2021 (Processo 21520)
WRC Vodafone Rally de Portugal 2021– Organização conjunta dos Municípios de Coimbra, Lousã, Góis, Mortágua, Turismo do Centro de Portugal e Automóvel Clube de Portugal
Aprovada, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a atribuição de comparticipação no valor de 196.900€, referente ao apoio na organização da partida e desfile para parque fechado do WRC Vodafone Rally de Portugal, mediante a celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo; Aprovados os condicionamentos de trânsito de acordo com a informação competente, elaborada pela Divisão de Mobilidade, Transportes e Trânsito.
Deliberação 2429/2021 (Processo 21203)
Associação Académica de Coimbra – Secção de Desportos Motorizados – Rali Queima das Fitas 2021
Aprovada, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a atribuição de comparticipação no valor de 5000€, referente ao apoio à Associação Académica de Coimbra – Secção de Desportos Motorizados, na organização do Rali Queima das Fitas 2021, que decorreu no dia 8 de maio, com partida no Estádio Municipal Cidade de Coimbra e chegada ao Largo D. Dinis, mediante a celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação 2430/2021 (Processo 20470)
Projetos de Reabilitação e Valorização Fluvial no âmbito do REACT.EU
Ratificado o despacho do Senhor Presidente de 05/05/2021, que aprovou a participação do Município de Coimbra no projeto REACT.EU., sujeito a aperfeiçoamento orçamental, conforme intervenção do Senhor Presidente, mediante a celebração de um protocolo de colaboração entre o Município de Coimbra e a APA, I.P., considerando-se o projeto proposto para Coimbra “Requalificação do Rio Mondego entre a Ponte de Portela e o Açude de Palheiros (Coimbra)”, que poderá ser posteriormente estendido para as restantes zonas deste troço que não foram contempladas e que padecem de patologias idênticas.
Deliberação 2431/2021 (Processo 16252)
Praia Fluvial de Palheiros e Zorro – Atribuição do Galardão Bandeira Azul 2021
Tomado conhecimento que:
- O Júri Nacional congratula o Município de Coimbra pelo trabalho realizado nas praias, pela evolução segura e de qualidade, ao longo dos 10 anos de candidatura ao galardão Bandeira Azul. Felicita, ainda uma nova candidatura da Praia do Rebolim;
- O Júri Nacional decidiu por unanimidade submeter e recomendar a Praia Fluvial de Palheiros e Zorro ao Júri Internacional do Programa Bandeira Azul 2021, pelo que será galardoada pelo décimo ano consecutivo;
- Os resultados da avaliação do Júri Internacional serão conhecidos no final do mês de abril e comunicados na Conferência de Imprensa de anúncio dos locais galardoados, que será realizada presencialmente no dia 30, na Direção de Faróis (Algés), onde serão também comunicadas todas as parcerias, projetos, ações e cerimónias a realizar na época balnear de 2021.
Deliberação 2432/2021 (Processo 11264)
Praia Fluvial do Rebolim – Atribuição do Galardão Bandeira Azul 2021
Tomado conhecimento que:
- O Júri Nacional congratula o Município de Coimbra pelo trabalho realizado nas praias, pela evolução segura e de qualidade, ao longo dos 10 anos de candidatura ao galardão Bandeira Azul. Felicita, ainda uma nova candidatura da Praia do Rebolim;
- O Júri Nacional decidiu por unanimidade submeter e recomendar a Praia Fluvial do Rebolim ao Júri Internacional do Programa Bandeira Azul 2021;
- Os resultados da avaliação do Júri Internacional serão conhecidos no final do mês de abril e comunicados na Conferência de Imprensa de anúncio dos locais galardoados, que será realizada presencialmente no dia 30 na Direção de Faróis (Algés), onde serão também comunicadas todas as parcerias, projetos, ações e cerimónias a realizar na época balnear de 2021.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação 2433/2021 (Processo 21769)
Requalificação do Parque Manuel Braga – Procedimento de Execução de Microestacas
Aceite a metodologia proposta pelo empreiteiro, suportada no parecer técnico da empresa externa de fiscalização e no parecer jurídico apresentado pela sociedade Licínio Lopes Martins, Unipessoal Lda., que aponta para a possibilidade de ser efetuada modificação contratual, reduzida a escrito nos termos do artigo 311.º, n.º 1, alínea a) e artigo 375.º do CCP, e publicitada no portal dos contratos públicos nos termos do artigo 315.º, n.os 1 e 2, do CCP, desenvolvendo-se os procedimentos subsequentes.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 2434/2021 (Processo 14634)
Alteração (2.ª alteração) do Plano Diretor Municipal de Coimbra – Prorrogação do Prazo de Elaboração
Prorrogado, nos termos do n.º 6 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, o prazo de elaboração da alteração (2.ª alteração) ao PDM, por um período igual (452 dias) ao previamente estabelecido pela Deliberação n.º 1003/2019, de 18 de abril, com efeitos retrativos a 9 de outubro de 2020, ou seja, até 3 de janeiro de 2022; Aprovado dar conhecimento à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro do teor da presente deliberação; Aprovado publicar a presente deliberação na 2.ª Série do Diário do República, bem como a sua divulgação através da Comunicação Social, da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT) e no sítio internet da Câmara Municipal.
Deliberação 2435/2021 (Processo 20152)
– IPBR INVEST, S.A. – Reabilitação de Edifício sito na Quinta da Várzea, Santa Clara – Financiamento no âmbito do IFRRU
Aprovado o parecer sobre o enquadramento de operação de reabilitação de edifício (sito na Quinta da Várzea, em Santa Clara) em ARU/PARU, para instrução de pedido de financiamento no âmbito do IFFRU 2020 e o seu envio à requerente.
Deliberação 2436/2021 (Processo 20061)
Prorrogação da Estratégia de Reabilitação Urbana da Operação de Reabilitação Urbana Coimbra Alta
Aprovada a proposta de prorrogação do prazo da ORU/ERU da ARU Coimbra Alta, por mais 6 anos, ao abrigo do n.º 1 e 2 do artigo 20.º do RJRU, com envio à Assembleia Municipal.
Deliberação 2437/2021 (Processo 20568)
Susana Maria Moreira Almeida Santos Simões – Alteração de Uso – Rua Bernardim Ribeiro, 4 – União das Freguesias de Coimbra – Dispensa de Lugares de Estacionamento – Regt.º 46836/2019
Dispensada, ao abrigo da alínea b), do n.º 1, do artigo 133.º do Regulamento do PDMC a dotação de dois lugares de estacionamento, um público e um privado, nos termos e com os fundamentos da informação da DGUC.
Deliberação 2438/2021 (Processo 989)
Urbicró – Construções, Lda. – Libertação de Garantia Bancária – Quinta do Tiago – Redonda – Santo António dos Olivais – Regt.º 66992/2019 e 17960/2021
Aprovado libertar a garantia bancária n.º D000016735, do Banco Popular, S.A., no valor de 22.795,34€, tendo presentes as razões de facto e de direito enunciadas na informação da DGUN, bem como os pareceres da Divisão de Apoio Jurídico, do então Diretor do DPGU e da Divisão de Património e Aprovisionamento, datados respetivamente de 03/07/2017, de 02/03/2018 e de 20/08/2019.
Deliberação 2439/2021 (Processo 1113)
Briopul – Sociedade de Obras Públicas e Privadas, S.A – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 663 – Quinta do Areeiro – Santo António dos Olivais – Liquidação de Taxa de Licenciamento
Aprovado liquidar as taxas relativas à alteração à licença do alvará de loteamento n.º 663, aprovada por deliberação n.º 2386, de 12/04/2021, no valor de 447.368,90€, calculadas ao abrigo do artigo 1.º da Tabela de Taxas e Compensações Urbanísticas, anexa ao RMUE, e artigo 94.º e seguintes do mesmo diploma legal, conforme informação da DGUN.
Freguesias
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Quadriénio 2018 a 2021 – Obras a inserir através da Adenda ao Contrato Interadministrativo:
Deliberação 2440/2021 (Processo 21462)
- A) Junta de Freguesia de Ceira;
Aprovada a obra “Construção de Parque Infantil e Geriátrico em Ceira (junto ao edifício da Junta de Freguesia de Ceira) – 2.ª fase”, no valor de 49.825,63€, a inserir através de adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do quadriénio 2018 a 2021 da Freguesia de Ceira.
Deliberação 2441/2021 (Processo 21450)
- B) Junta de Freguesia de Cernache;
Aprovada a obra “Construção de passeios na Rua da Calçada – Orelhudo”, no valor de 56.158,22€, a inserir através de adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do quadriénio 2018 a 2021 da Freguesia de Cernache.
Deliberação 2442/2021 (Processo 21352)
- C) Junta de Freguesia de São Silvestre;
Aprovada a obra “Ampliação do edifício da Junta de Freguesia de São Silvestre”, no valor de 45.396,88€, a inserir através de adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do quadriénio 2018 a 2021 da Freguesia de São Silvestre.
Deliberação 2443/2021 (Processo 21352)
- D) Junta de Freguesia de São João do Campo;
Aprovada a obra “Construção da Via de Ligação entre a Rua Peixoto Cheganças das Neves e a Rua do Carvalheiro, São João do Campo – 2.ª fase”, no valor de 37.575,36€, a inserir através de adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do quadriénio 2018 a 2021 da Freguesia de São João do Campo.
Deliberação 2444/2021 (Processo 21430)
- E) União das Freguesias de Assafarge e Antanhol.
Aprovada a relação de obras a inserir através de adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do quadriénio 2018 a 2021 da União das Freguesias de Assafarge e Antanhol, como consta da ata.
Deliberação 2445/2021 (Processo 21456)
Junta de Freguesia de São Silvestre – Adenda ao Contrato Interadministrativo de 2018 a 2021 – Esclarecimentos
Aprovada a alteração das obras, à adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do quadriénio 2018 a 2021, aprovadas em 23/11/2020 e contratualizadas com a Freguesia de São Silvestre, conforme o estipulado no n.º 3 da cláusula 3.ª do Contrato Interadministrativo, como consta da ata.
Outros
Deliberação 2407/2021
Falecimento do Carlos Bernardes
Aprovado o voto de pesar pela morte do Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Dr. Carlos Bernardes, manifestando-o à Câmara Municipal de Torres Vedras e aos seus familiares.
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