O ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, garantiu hoje que o Orçamento de Estado para 2023 tem as dotações necessárias para que Portugal possa “contribuir solidariamente” para a legítima defesa da Ucrânia.
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Portugal vai manter o apoio à Ucrânia nas várias vertentes – política, humanitária, militar e financeira – afirmou João Gomes Cravinho, ouvido hoje no Parlamento no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2023.
“Não sabemos exatamente qual será a despesa do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) com o apoio à Ucrânia em 2023, e, por conseguinte, a parte que tocará a Portugal”, salvaguardou o ministro.
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“Contudo, sabemos que não apoiar a Ucrânia na defesa da ordem internacional e da sua integridade territorial, sairia muito mais caro, porque significaria a nossa entrada numa nova era em que os valores básicos do direito internacional e da Carta das Nações Unidas seriam pouco relevantes face à força bruta”, sustentou.
A quota-parte que cabe a Portugal através da repartição solidária entre os países da União Europeia, é repartida em partes iguais pelos Ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, esclareceu ainda o chefe da diplomacia portuguesa.
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A invasão da Ucrânia tem também uma outra consequência orçamental, anunciou o ministro, com a afetação de 800 mil euros suplementares para a Embaixada em Kiev, “que continua a precisar de ter uma retaguarda em Varsóvia, para além de ter despesas suplementares relacionadas com considerações de segurança”.
Gomes Cravinho recordou ainda que Portugal acolheu mais de 53 mil refugiados ucranianos desde a invasão russa da Ucrânia.
A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas – mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,7 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A invasão russa – justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.
A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 6.430 civis mortos e 9.865 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.
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