A absolvição de José Graça, que desempenhava as funções de vice-presidente da Câmara Municipal quando ocorreram os incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, foi “uma dupla vitória”, considerou hoje a sua advogada de defesa, Catarina Gil Guerra.
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“Para nós foi uma dupla vitória: por um lado porque foi absolvido, o que era o nosso objetivo principal e, por outro lado, porque conseguimos provar que o senhor José Graça não tinha responsabilidades na Câmara Municipal relativamente às faixas de gestão de combustível”, apontou.
O antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, José Graça, estava acusado de sete crimes de homicídio e quatro de ofensa à integridade física, três dos quais graves, todos por negligência.
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Em declarações à agência Lusa, a advogada evidenciou que o seu constituinte fazia grande questão que ficasse provado que não tinha responsabilidades na Câmara Municipal relativamente às faixas de gestão de combustível.
“É uma pessoa da terra, do povo, e, como tal, queria que esta parte ficasse provada. E mesmo que houvesse alguma responsabilidade a esse nível, nunca seria dele”, acrescentou.
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Catarina Gil Guerra lamentou os anos de sofrimento que este processo causou a José Graça e que ficaram “a dever-se apenas e só às declarações prestadas pelo senhor presidente”.
“Lamentamos muito que ao Ministério Público tenha bastado apenas as declarações do arguido Valdemar Alves, para manter o arguido José Graça tanto tempo no processo”, referiu.
Já o advogado Gastão Neves, considerou justa a absolvição de Margarida Gonçalves, antiga responsável pelo Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, que estava em julgamento por sete crimes de homicídio e quatro de ofensa à integridade física, dois dos quais graves, todos por negligência.
“Foi uma decisão muito bem fundamentada e justa, em que o Tribunal avaliou muito bem toda a matéria factual e também a verdade. O coletivo esteve muito atento, num processo que era muito técnico”, apontou.
À Lusa, o advogado disse ainda que a acusação deveria ter visto que, nas suas funções orgânicas, esta técnica da Câmara não tinha qualquer poder de decisão.
“E só porque é técnica, a Câmara Municipal não pode custear o patrocínio dela, mas do senhor presidente pode. O próprio Estado não age com a boa-fé que pretendíamos e com os princípios de igualdade”, concluiu.
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