Os vereadores eleitos pelo PSD votaram hoje contra a proposta de orçamento apresentada pela maioria socialista. NDC publica os motivos que fundamentam o chumbo social democrata, que são os seguintes:
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1. Ao contrário do que é propalado, e do que se procura transmitir com o enganador gráficoda página 36, as freguesias ainda vão receber menos em 2015 do que em 2014 (pelas nossas contas, baseadas nos números apresentados, o valor passa de 2.704.500€ em 2015 para 2.825.229, em 2014), para não falar de tudo o que era compromisso anterior a 2013, mais o muito por pagar que vai transitar de 2014, por atrasos e burocracia camarária, que não terá acolhimento, com este orçamento, em 2015. Apesar de se vender publicamente a ideia de que se vai dar mais, está-se, afinal, a agravar o problema! Depois do corte de quase um milhão de euros de 2014, prepara-se ainda pior para 2015. Ora, as freguesias são importantes parceiros públicos da Câmara para a melhoria das condições de vida dos munícipes. Com o que se pretende fazer em 2015, algumas freguesias deixarão de cumprir o papel a que habituaram os munícipes. Não podemos pactuar com a continuação deste ataque, ainda por cima tentando vender a ideia contrária.
2. Olhando para a receita, não há grandes novidades: em vez de finalmente a maioria socialista dar cumprimento às promessas eleitorais de baixar significativamente os impostos, desde IRS Municipal ao IMT e ao IMI, a única coisa que está nas propostas hoje discutidas é uma baixa de IMI de 0,38 para 0,37. Os vereadores do PSD, fieis aos seus compromissos eleitorais, entendem que é possível baixar a taxa de IMI de 0,38 para 0,36, ajudando as muitas famílias que vão ser prejudicadas pelo fim da cláusula de salvaguarda. A maioria socialista teimou nos 0,37% e foi obrigada, pela conjugação de vontades de todas as restantes forças políticas, a baixar para os 0,36%.
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3. No documento não é possível vislumbrar qual é o desígnio para Coimbra, quais as ideias de fundo que a Câmara Socialista tem para o Município. Elencam-se projectos – muitos deles, aliás, com origem no trabalho de anteriores executivos, vai-se pondo a eito uns números à frente de cada um e mais nada. Não conseguimos compreender um Orçamento que parte do princípio de que a requalificação urbana e a cultura devem ficar para as sobras, não devem estar no centro das prioridades. Como pode a cidade património da UNESCO, que quer afirmar-se como território culturalmente vibrante e inovador, capaz de atrair profissionais criativos, visitantes informados e empresas de conhecimento avançado, deixar – como se lê no documento distribuído aos Vereadores há uma semana – que a cultura e a requalificação urbana e o turismo fiquem com as sobras deste orçamento? Tal como fica, para as sobras, o cuidado com o espaço público ou o desporto – fenómeno tão importante numa cidade de gente jovem e de gente que quer envelhecer saudavelmente!… Ou, espanto maior ainda por ter sido uma das bandeiras eleitorais socialistas, como podem ficar quase a zeros objectivos como a atracção de empresas e de empregos ou a promoção do empreendedorismo?
Há quase um ano, discutimos aqui o primeiro Orçamento apresentado por um Executivo que tinha tomado posse dois meses antes. Na altura, o Senhor Presidente alegou que o documento que trazia à Câmara não era ainda o “seu” Orçamento. Agora já não acontece. Este é o Orçamento desta maioria e não é um bom orçamento para Coimbra.
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