A Câmara Municipal de Coimbra acaba de aprovar por unanimidade o novo regulamento municipal de horários dos estabelecimento comerciais, postura que vai condicionar o horário de funcionamento de cafés, bares, restaurantes e discotecas na zona conhecida por Coimbra da UNESCO e a hora de fecho das esplanadas em todo o concelho.
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Assim, os estabelecimentos situados na Zona Especial de Protecção do Património Mundial da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia, vão ter regras especiais.
Restaurantes, bares e cafés devem encerrar antes das duas da manhã e as discotecas estão impedidas de funcionar depois das 4 horas, o que vai afectar discotecas como o Rock Planet, Twiit ou NB.
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Sendo esta uma zona habitacional, o novo regulamento impede o funcionamento de esplanadas a partir das 22:00, excepto se os vizinhos deixarem que o espaço encerre à meia-noite.
Os cafés, bares, restaurantes e discotecas situados noutras zonas da cidade podem continuar a praticar os horários actuais, desde que cumpram os seus deveres, mas os que possuem esplanada são obrigados a encerrar à meia-noite, medida que afecta, entre outros, o Parque Verde.
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A nova postura municipal prevê ainda a proibição de emissão de música no exterior das casas, salvo em situações especiais, bem como a recolha do mobiliário das esplanadas depois do fecho do estabelecimento.
Depois desta “primeira aprovação”, este projecto de regulamento municipal vai para apreciação pública e audiência de interessados, que podem exercer esse direito no prazo de 45 dias úteis, regressando depois ao executivo municipal. Caso mereça o voto favorável da maioria dos vereadores, será depois sujeito a votação na Assembleia Municipal de Coimbra.
VEJA A PROPOSTA A PARTIR DA PÁGINA 34
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