PSD acusa Manuel Machado de manchar a política e de cometer ilegalidades. A oposição decidiu apresentar documentos para provar a alegada falta de transparência.
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Como Notícias de Coimbra relatou na hora, no passado dia 18 de Março, os deputados municipais da Coligação Por Coimbra abandonaram a reunião na momento da votação do ponto relativo aos Protocolos de Delegação de Competências nas Freguesias por considerarem manifestamente ilegal que a Assembleia deliberasse sobre documentos diferentes dos que tinham sido aprovados em reunião de Câmara Municipal.
Hoje, o PSD entregou à comunicação social a cópia de todos os documentos: os submetidos à Câmara Municipal e os submetidos à Assembleia Municipal.
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“Para melhor compreensão, foi feito um destaque, nos documentos, dos itens acrescentados, retirados e adaptados. Torna-se claro, desta forma, que se tratou de uma deliberação irregular, demonstradora de profundo desrespeito pelos órgãos municipais e pelas regras da democracia, aliás já muito prejudicadas pelo facto de quer um quer o outro documento terem sido apresentados à última hora ou, melhor, mesmo em cima da hora, sem qualquer respeito pelos prazos regimentais e legais”, salienta o PSD.
A oposição laranja acrescenta que “O único “argumento” apresentado para justificar tanto atropelo e tamanha trapalhada foi a alegação da necessidade de efectuar alguns pagamentos às Juntas que estão em atraso. No entanto, também se demonstrou na referida Assembleia Municipal que, por um lado, os protocolos ainda não pagos referentes a 2013 continuam válidos e, por outro, que houve Juntas a quem tudo foi pago enquanto outras continuam à espera do dinheiro devido pela Câmara. Não conseguimos entender porque é que as Juntas não foram todas tratadas por igual!”
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O PSD refere que “A desculpa da irregularidade da passagem dos protocolos de anos anteriores para 2014, utilizada pelo Dr. Manuel Machado tanto na reunião da Câmara como na reunião da Assembleia, é completamente infundada: foi sempre assim que, nos anos 90 do século passado, os próprios Executivos liderados pelo Dr. Manuel Machado procederam e, de então para cá, assim aconteceu todos os anos. A auditoria que a Inspeção-Geral de Finanças fez à Câmara em 2006 confirmou, preto no branco, que a metodologia seguida nos Protocolos de Delegação de Competências era regular e correta.”
Inexplicavelmente, segundo o PSD “o Sr. Presidente da Câmara assegurou de viva voz à Assembleia Municipal que as únicas alterações feitas nos Protocolos se prendiam com a introdução das obras da União de Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela. Os documentos anexos mostram claramente que ou o Sr. Presidente não sabia do que falava ou foi mal informado pelos serviços que dirige…
Como se não bastasse, e apesar de o Sr. Presidente ter assegurado em reunião de Câmara que tudo tinha sido feito no estrito respeito da legislação, fomos agora informados de que – pela primeira vez nos últimos anos – os dois órgãos (Câmara e Assembleia) deliberaram sem ter sido previamente feito, como a lei obriga, o cabimento contabilístico da despesa, ainda para mais de uma despesa de vários milhões de euros! As deliberações são, portanto, grosseiramente ilegais.”
“Os expedientes usados para condicionar a decisão da Câmara e da Assembleia, o desrespeito pelos prazos que a democracia impõe, a ocultação de factos relevantes para a tomada e decisão pelos dois órgãos, empobrecem a política, corroem a democracia e mancham de forma indelével a imagem de Coimbra. Daí que não iremos pactuar com manobras que visam a redução das transferências para as Juntas e que corporizam verdadeiros ajustes de contas”, acusam os social democratas.
É neste contexto que o PSD entende ter “legitimidade para questionar directamente o Sr. Presidente da Câmara sobre o acréscimo de 1% do IMI, nas transferências para as Juntas de Freguesia, que foi solenemente prometido em reunião de Assembleia Municipal e que serviu para justificar a não descida do IMI para 0,37. Será que se tratou apenas de mais uma “promessa” que o atual Presidente da Câmara nunca pensou cumprir?”
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