O Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) considera que o grupo PEFACO tem idoneidade para explorar o Bingo da Académica.
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Este parecer da PGR, já homologado pela actual Secretária do Turismo, surge depois do anterior secretário de Estado do Turismo ter solicitado a emissão de parecer sobre a interpretação de alguns artigos do Decreto-Lei que regula o exercício da atividade de exploração do jogo do bingo e o funcionamento das respetivas salas.
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Antes, já a Autoridade da Concorrência tinha concluído pela inexistência, de entraves à concorrência e decidido adotar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração.
Recordamos que a Assembleia Geral da Associação Académica de Coimbra – Organismo Autónomo de Futebol decidiu. em 31 de outubro de 2014, transmitir a concessão para exploração de jogo do Bingo à empresa à empresaPEFACO, que promete pagar uma renda mensal de 5 000€, garantindo ainda um valor mínimo 10 000€ por mês, o investimento de um milhão de euros na renovação das instalações e manter ao seu serviço as duas dezenas de funcionários que trabalham na sala do Estádio Municipal de Coimbra.
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O facto do anterior Governo não ter autorizado a transmissão do Bingo para os espanhóis da PEFACO Portugal mereceu reacções veementes do líder da Briosa.
Em novembro de 2015, José Eduardo Simões (JES) acusou Adolfo Mesquita Nunes (AMN), anterior Secretário de Estado do Turismo, de ter conseguido “bloquear e impedir” o negócio.
O Presidente da Académica afirmou que o ex-Secretário de Estado do Turismo teve “uma actuação nefasta para o desporto, para o futebol, para a economia portuguesa e para as finanças públicas”, uma “actuação anti-Académica e anti-futebol”, o que teria feito para beneficiar os casinos e os jogos da Santa Casa.
Na hora de fazer contas, JES salientou que a indecisão de AMN causou prejuízos à Académica na ordem dos 600 000 Euros. (250 000 do Bingo e 350 000 Euros em patrocínios e apostas online).
O Presidente da Académica concluiu mesmo que Adolfo Mesquita Nunes devia ter vergonha pelo trabalho que fez à Académica de Coimbra e ao futebol português em geral.
Apesar da transacção estar a demorar mais do que seria expectável, Pedro Ortega, administrador da PEFACO, contactado no inicío do ano por NDC reafirmou o seu interesse em ficar com a concessão em Coimbra e espera que o o novo Governo faça o que o outro não fez, aprovando o negócio o mais breve possível.
A formalização do contrato entre a AAC/OAF e PEFACO está dependente da autorização de Ana Mendes Godinho, Secretária de Estado do Turismo, pois de acordo com o disposto no Decreto-Lei que regula o exercício da atividade de exploração do jogo do bingo, a transmissão, a qualquer título, da concessão de exploração de salas de jogo do bingo depende de decisão favorável do membro do Governo responsável pela área do turismo.
A PEFACO PORTUGAL, S. A. é uma sociedade anónima de direito português, que tem como objeto social a exploração de jogos de fortuna ou azar, nomeadamente, o jogo do bingo. Esta empresa é controlada pela sociedade de direito espanhol Pefaco S.L., empresa -mãe do Grupo Pefaco, esta com presença em atividades de lazer, jogos e hotelaria no continente africano (Benim, Burundi, República do Congo, Togo, Burkina Faso, Costa do Marfim e Nigéria, sob a marca comercial Lydia Ludic.
Para além do Bingo da AAC/OAF,a PEFACO também vai explorar Os Bingos do Ginásio Clube do Sul (Almada), Nazaré, Sporting Clube Olhanense (Olhão), Vitória Futebol Clube (Setúbal), Odivelas Futebol Clube, Clube de Futebol “Os Belenenses” (Lisboa), Sport Lisboa e Benfica, Boavista Futebol Clube (Porto).
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