Uma delegação da DORC do PCP distribuiu um comunicado aos trabalhadores do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais (CMRRC – RP) onde denuncia o recurso Ilegal à precariedade, dando nota de uma pergunta ao governo sobre a subcontratação de pessoal para suprir necessidades permanentes dos serviços que tem sido assumida pela instituição.
Para o PCP, estes trabalhadores são indispensáveis para garantir o normal e regular funcionamento do CMRRC – RP.
Encontram-se nesta situação oito enfermeiros, nove fisioterapeutas, dois terapeutas ocupacionais, dois terapeutas da fala, dois professores de educação física, três psicólogas, mais de 50 assistentes operacionais, duas assistentes sociais e várias Administrativas.
O PCP considera urgente o fim do recurso ilegal à precariedade, por via da subcontratação de trabalhadores que dão resposta a necessidades permanentes dos serviços, e defende a realização de um concurso para a colocação efectiva de pessoal, com a garantia da estabilidade das equipas.
Na grande maioria, estes trabalhadores encontram-se há cinco anos com vínculos precários, estando sujeitos às mesmas obrigações que os restantes profissionais do centro. Trata-se de trabalhadores que reportam às mesmas chefias que os demais e cuja função é exercida em equipa, com coordenação, com horário e instalações de trabalho definidas pela entidade contratante. Existe, claramente, trabalho subordinado. São, de facto, falsos recibos verdes, afirma o PCP.
O PCP pergunta ao Governo:
“1. Confirma o Governo que o CMRRC – Rovisco Pais continua a recorrer a contratos de prestação de serviços para assegurar necessidades permanentes?
2. Que medidas urgentes vai o Governo tomar no sentido de garantir o cumprimento integral dos direitos destes trabalhadores e cessar a situação de recurso ilegal a falsos recibos verdes no CMRRC – Rovisco Pais?
3. Prevê o Governo criar as condições para o recrutamento dos trabalhadores que assegurem as necessidades permanentes dos serviços da instituição em causa?”
O PCP também questionou o governo sobre a retirada da equipa de enfermagem durante 24 horas aos doentes de Hansen (lepra) que estão institucionalizados no ex – Hospital Rovisco Pais, hoje Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro (CMRRC – Rovisco Pais).
Segundo a denúncia do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses estes doentes de Hansen têm uma média etária de cerca de 85 anos, e carecem de cuidados de saúde, designadamente de cuidados de enfermagem, e tinham, até Março, uma equipa de Enfermagem durante as 24 horas do dia, repartida por três turnos (manhã, tarde e noite).
Esta acção dos comunistas está inserida na campanha nacional “Mais Direitos, Mais Futuro, Não à Precariedade!”
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