O Presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) pediu ao autor (Camilo Cortesão) do projecto dos estabelecimentos do Parque Verde para estudar uma solução que permita colocar mais um piso nos 4 edifícios, permitindo que os espaços possam desenvolver a actividade em dois andares.
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A informação surgiu antes da CMC ter aprovado (a favor: 5 do PS e 1 da CDU. Contra: 1 do CPC e 3 do PSD) a abertura de um novo concurso de concessão daquelas áreas comerciais das “Docas”.
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No entanto, esta duplicação da área dos edifícios não está garantida no rascunho do caderno de encargos a que NDC teve acesso, pelo que os eventuais concessionários podem não saber com o que vão contar.
Esta deliberação surge depois do executivo ter DECIDIDO a cessação do alvará ao agrupamento de empresas que explorou aqueles espaços.
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Estão previstas duas vias – concurso público ou negociação direta. O documento propõe que os quatro estabelecimentos de hotelaria sejam divididos em duas unidades, cada uma delas composta por duas frações.
O facto das instalações sanitárias ficarem a cargo de apenas um dos futuros concessionários mereceu criticas de vereadores sentados na bancada socialista.
O vereador do CPC alertou para o facto deste concurso deixar em aberto a possibilidade de associação entre concorrentes, que, como se sabe, deu no que deu na anterior concessão.
Fica ainda por esclarecer de forma cabal o que pode levar o Município a optar pela negociação directa em detrimento do concurso público.
O documento de trabalho propõe que os quatro estabelecimentos de hotelaria sejam divididos em duas unidades, cada uma delas composta por duas frações.
Segundo a CMC, a unidade 1 será composta por um estabelecimento de bebidas com 180,48 m2 de área útil interna e 160 m2 de área útil na esplanada mais um estabelecimento de restauração com 258 m2 de área útil interna e 350 m2 de área útil na esplanada.
Já a unidade 2 é composta por um estabelecimento de bebidas ou restauração com 172,08 m2 de área útil interna e 175 m2 de área útil em esplanada mais um estabelecimento de bebidas – café e/ou geladaria com 64,56 m2 de área útil interna e 90 m2 + 155 m2 de área útil em esplanadas.
Quanto à renda mensal, o valor mínimo que cada concorrente tem de inscrever na sua proposta é de 2500 euros (+IVA) para a unidade 1, e de 1400 euros (+IVA) para a unidade 2. Fica ainda previsto que, respeitando estes mínimos, se possam apresentar valores diferenciados para os períodos de verão e inverno.
Na proposta aprovada pelo executivo lê-se ainda que os estabelecimentos de restauração e bebidas podem dispor de espaços destinados a dança desde que cumpram os requisitos legais aplicáveis.
Quanto ao prazo de contrato proposto, ele é de sete anos, renovável automaticamente por períodos de dois anos até ao limite de duas renovações. Ou seja, o contrato poderá durar, no máximo, 11 anos.
Caso o Município opte pelo concurso público, o valor da renda terá uma ponderação de 60%; a qualidade e originalidade do conceito de exploração 20%; e a variedade e qualidade dos produtos e serviços prestados os restantes 20%.
Depois desta aprovação do executivo municipal, este procedimento necessita de ser aprovado pela Assembleia Municipal de Coimbra, que reúne no próximo dia 30.
Notícia em desenvolvimento com inclusão de declarações e documentos
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