A Câmara Municipal de Coimbra abriu (mais um) concurso público para a “Concessão de espaço destinado à exploração de estabelecimento de bebidas, e respectiva esplanada, sito no troço poente da Praça da República”, o local onde funcionou o já saudoso Cartola.
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A principal novidade do novo procedimento é a que se regista no âmbito da apresentação e aceitação das propostas, que passaram da plataforma de compras electrónicas Vortal para o balcão de atendimento da Câmara Municipal de Coimbra, não se sabendo se a decisão está relacionada com os factos (mal explicados) que estiveram na base do cancelamento do último concurso.
NDC aguarda que a CMC explique esta migração do digital para o manual, bem como se pretende manter o júri que analisou as propostas do concurso que foi anulado e se a abertura de novo procedimento concursal não necessita da aprovação da Assembleia Municipal de Coimbra, mas até às 18:35 de sexta-feira, de 12 de setembro, não recebeu notícias da autarquia.
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Os concorrentes devem apresentar as suas candidaturas até às 16:30 de 23 de setembro na Divisão de Atendimento e Apoio aos Órgãos Municipais da Câmara Municipal de Coimbra. As propostas serão abertas no dia útil seguinte.
Tal como nos dois anteriores concursos, não serão aceites propostas inferiores a 1500 Euros. O factor preço tem uma ponderação de 70%, a variedade e qualidade dos produtos prestados vale 20% e a qualidade e originalidade do conceito fica com os últimos 10%.
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O contrato terá a duração de 5 anos, com a possibilidade de continuidade por igual período. A caução a apresentar pelo vencedor volta a ser fixada em 50 000 Euros. O futuro concessionário terá 30 dias para abrir o estabelecimento.
Recordamos que a Câmara Municipal de Coimbra decidiu cancelar o último Concurso Público. A justificação oficial fornecida por Manuel Machado referia que tal se devia a um “assincronismo” de datas, alegando que o aviso de abertura foi publicado na plataforma das compras públicas (Vortal) antes de ser publicado no Diário da República, admitindo assim que a CMC não sabia o dia em que terminava o prazo para entrega de propostas.
Esta decisão do Presidente da Câmara Municipal de Coimbra evitou que a autarquia tivesse de explicar aos concorrentes polémicas decisões do júri do concurso, que tinha decidido prorrogar o prazo da entrega de pospostas para que um concorrente (que acabou por ser o vencedor), pudesse ser admitido, apesar de ter entregue a sua candidatura depois do prazo final indicado no caderno de encargos.
Esta decisão da autarquia surgiu após protestos de concorrentes que contestaram a aceitação da proposta do candidato que o júri pretendia que fosse o vencedor, apresentada pela empresas Vozes Famosas, 11 minutos depois do prazo final para a entrega das mesmas.
Nesse projecto de decisão final, o júri do concurso sugeria que a adjudicação fosse feita à Vozes Famosas, Lda, que apresentou a melhor proposta monetária, oferecendo 885 600.00 Euros para usar o espaço durante 5 anos (12.000.00€/mês + IVA).
O júri nomeado pela CMC foi presidido por António Carvalho (chefe do Departamento de Património e Aprovisionamento), sendo acompanhado por Ana Malho (ex-Directora de Recursos Humanos Apoio Jurídico e Administrativo e actual responsável pelo Atendimento e apoio aos do munípio) e pela técnica superior Dora Santana, indicada pela vereadora que supervisiona o pelouro do Turismo.
Na ocasião em que se soube que o concurso ia ser declarado sem efeito, Notícias de Coimbra revelou documentos da Câmara Municipal de Coimbra, onde se pode ler um parecer do jurista João Dias Pacheco (do Departamento de Apoio Jurídico), que coloca em causa várias decisões do júri que analisou as propostas para a concessão do Café Cartola.
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