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Municípios debatem “Regime Jurídico das Autarquias Locais e das entidades intermunicipais”

Notícias de Coimbra | 10 anos atrás em 12-02-2014

Um Seminário promovido pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) sobre o “Regime Jurídico das Autarquias Locais e das entidades intermunicipais” decorre nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, no Hotel Vila Galé, em Coimbra.

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A abertura dos trabalhos cabe ao presidente do conselho diretivo da ANMP, Manuel Machado, e o encerramento ao secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.

Programa:

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10:00 – Abertura pelo presidente do Conselho Diretivo da ANMP, Manuel Machado

10:15 – Tema I: Enquadramento

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Presidente da Mesa: Manuel Moreira, membro do Conselho Diretivo da ANMP e presidente da Câmara Municipal de Marco de Canavezes

“Perspetiva Geral”: Fernanda Paula Oliveira, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

“Novo Paradigma das Atribuições das Autarquias Locais”: Maria José Castanheira Neves, diretora de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

“Entidades Intermunicipais. Delegação de Competências dos Municípios nas Entidades Intermunicipais”: Pedro Gonçalves, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

12:00 – Debate

15:00 – Tema II: Descentralização Administrativa

Presidente da Mesa: Isilda Gomes, membro do Conselho Diretivo da ANMP e presidente da Câmara Municipal de Portimão

“Acordos de execução e contratos interadministrativos. Modelos tipo. Apresentação feita pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local – AEDRL, da Universidade do Minho”: António Cândido de Oliveira, Escola de Direito da Universidade do Minho, e Carlos José Batalhão, investigador do Núcleo de Estudos de Direito da Universidade do Minho

16:30 – Debate

17:15 – Encerramento pelo secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro 

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