O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) marcou hoje uma greve para o próximo dia 25, em defesa do estatuto socioprofissional, da independência da magistratura e do Estado de Direito, informou hoje o sindicato.
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Em comunicado à classe, a direção do SMMP, presidida por Rui Cardoso, defende que “é tempo de pôr termo à desagregação do Estado Social de Direito”, e que “é tempo de exigir respeito pela Constituição e pelos tribunais que a garantem”.
“É tempo de dizer que não aceitamos a continuação da degradação do estatuto socioprofissional dos magistrados do Ministério Público. É tempo de exigir que seja criado um sistema de fixação da remuneração dos magistrados que, com dignidade, garanta a sua independência, face aos poderes legislativo e executivo”, salienta o SMMP.
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O SMMP enfatiza ainda que “é tempo de exigir respeito pelo Ministério Público na reorganização judiciária”, e de exigir ao Governo que garanta ao Ministério Público “o número de magistrados e de oficiais de justiça adequados ao cabal desempenho das suas funções”.
“É tempo de lutar por dignidade e de lutar por melhor justiça”, sublinha o SMMP, que decidiu marcar a greve para dia 25 de novembro, depois de, na Assembleia Geral Extraordinária do SMMP, realizada em Coimbra, no passado dia 02, ter ficado assente a futura marcação de um dia de greve sob o lema “pela dignificação do sistema de justiça, pela dignificação do estatuto socioprofissional dos magistrados”.
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