A Comissão Política da Secção de Coimbra do Partido Social Democrata (PSD), liderada pelo vereador Paulo Leitão, manifesta a sua incredulidade em relação “às constantes e lamentáveis falhas do Dr. Manuel Machado na gestão de vários Concursos”. NDC publica na integra o comunicado do PSD.
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A Comissão Política de Secção do PSD/Coimbra tem assistido com incredulidade às constantes e lamentáveis falhas do Dr. Manuel Machado na gestão de vários Concursos.
Esta semana, alguns órgãos de comunicação social denunciaram mais uma anulação de uma deliberação da Câmara Municipal de Coimbra, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra, no caso, a adjudicação da empreitada da ligação da “Baixa” à “Alta” pelo Jardim Botânico, pomposamente anunciada e amplamente divulgada nas redes sociais.
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Se a esta decisão última do TAF juntarmos as trapalhadas técnico/jurídicas de outros Concursos, nomeadamente a impugnação do Concurso para o Comando dos Bombeiros Sapadores de Coimbra, a primeira decisão de anulação do concurso do Café Cartola (poderia ter reaberto há mais de um ano), o pretenso ajuste direto urgente para concluir as obras do Convento de São Francisco, no valor de mais de dez milhões de euros, ou a abertura do Concurso para dirigentes da CMC (foi aberto a semana passada em vez de há mais de meio ano, conforme determina a lei), facilmente percebemos o desnorte e a falta de rigor e transparência que persiste na Câmara Municipal de Coimbra, naquilo que é a essência principal da sua existência: a gestão devida dos dinheiros públicos.
Se a estas ilegalidades somarmos a pressa para consignar a obra da “Baixa” à “Alta” da cidade pelo Jardim Botânico – que ocorreu no mesmo dia da decisão do douto Tribunal – somos forçados a concluir que algo de muito grave se passa na Praça 8 de Maio.
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Assim, é com manifesto desagrado que se assiste e regista ao reiterado comportamento prepotente e de sobranceria do Dr. Manuel Machado que, numa atitude claramente antidemocrática e de desprezo pelas mais básicas regras da transparência, não cumpre prazos e desrespeita os mais elementares princípios do Direito Administrativo.
A relação de confiança entre eleitos e eleitores é um principio fundamental para o PSD e do qual não abdicamos. Quando a grande maioria dos portugueses e conimbricenses continuam a viver num clima de contenção económica, é, no mínimo inquietante que o Dr. Manuel Machado se entretenha a desperdiçar dinheiro público, por erros e omissões que, para além de abusivas, são recorrentes.
Este “estado de sítio” não é compatível com os níveis de exigência, rigor e profissionalismo exigidos por todos aqueles que pagam impostos.
Apelamos (mais uma vez) ao bom senso do Dr. Manuel Machado, que deveria promover o bom uso do Código dos Contratos Públicos (CCP). Afinal, a lei é para todos e os erros e omissões também estão previstos neste diploma.
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