O Centro de Arbitragem Comercial (CAC) da Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP) quer ver o número de arbitragens comerciais a crescer mais de 50%, considerando que há “desconhecimento” por parte das empresas das vantagens de recorrer à arbitragem.
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“As pessoas não usam a arbitragem porque têm pouca informação sobre a mesma”, disse à Lusa José Miguel Júdice, presidente do CAC.
O responsável do Centro considerou que esta alternativa para a resolução de litígios, para além de, num litígio superior a três milhões de euros, ser “mais barata do que um tribunal”, “são julgamentos mais rápidos” e em que a arbitragem é administrada por “árbitros com experiência em determinada área do Direito”, o que permite uma abordagem “mais especializada”.
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Para José Miguel Júdice, a arbitragem não é uma resposta privada à “falta de resposta pública”, considerando que “os tribunais portugueses têm qualidade”.
Contudo, para “determinados litígios, a arbitragem é a escolha mais adequada”.
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O número de arbitragens administrada pelo CAC tem aumentado, porém, “não tanto” como o centro desejaria, realizando de momento uma série de sessões de esclarecimento pelo país, sendo a primeira em Coimbra, na quinta-feira, em parceria com o Conselho Empresarial do Centro.
“A arbitragem é muito vantajosa para empresas com contratos internacionais, empresas de construção e obras públicas ou para empresas da área de licenças de tecnologia”, explicou José Miguel Júdice, referindo que na arbitragem “o juiz é escolhido pelas partes”, procurando-se alguém “com maior sensibilidade aos problemas empresariais”.
De acordo com o presidente do CAC, “as arbitragens são mais sensíveis à vida empresarial, têm menos decisões formais e os julgamentos são mais rápidos”, avisando, contudo, que a arbitragem “não é solução para todos os litígios”.
A arbitragem do CAC não permite que as partes “interponham recurso”, sendo a sentença arbitral definitiva, tendo uma média de tempo de resolução de processos de 15 meses.
Atualmente, apenas 05% das empresas recorre à arbitragem em Portugal, informou José Miguel Júdice, acrescentando que o CAC tem neste momento 100 árbitros disponíveis no seu centro.
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