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“Desde o início do ano letivo, em setembro, que recorrentemente têm surgido na comunicação social notícias de irregularidades nas refeições servidas em escolas de Coimbra, tendo havido casos registados mal-estar (dores de barriga, diarreia e vómitos) em algumas crianças”, afirma o CDS ao questionar o Governo e a Câmara de Coimbra sobre o que se tem falado na cidade.
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Prossegue o CDS: Esse facto levou a que, no caso da EB1 de São Martinho do Bispo, todos os dias um encarregado de educação supervisione a comida servida às crianças, aferindo, de acordo com declarações na comunicação social, que raras são as vezes em que a comida está em condições para ser consumida.
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Desde 15 de setembro que foram registas e reportadas à Autarquia 31 incidências graves, entre elas fornecimento de comida azeda ou crua, como terá acontecido esta semana, recorda o partido.
O CDS salienta que “Este último episódio levou a Associação de Pais a exigir publicamente a cessação do contrato existente com a empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar SA, que fornece as refeições, alegando que a alimentação tem falta de qualidade, falta de segurança, falta de acondicionamento e desorganização entre as próprias funcionárias, e que, consequentemente, a ICA não tem credibilidade para fornecer alimentação a crianças”.
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Assim, “as deputadas do CDS Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo querem que a Câmara Municipal de Coimbra confirme se tem conhecimento dos diversos incidentes que têm ocorrido desde o início do ano letivo em várias escolas de Coimbra, e querem saber que medidas está a Autarquia a tomar para resolver o problema do fornecimento deficiente de refeições às crianças das escolas em afetadas, nomeadamente a EB1 de São Martinho do Bispo”.
Na Pergunta, as deputadas do CDS questionam também se tem sido feito algum controlo da parte da Autarquia à qualidade das refeições servidas e com que resultados e sugerem ainda que, tratando-se de crianças e da importância fundamental que a alimentação tem nestas idades, é urgente rever o contrato com a empresa que fornece as refeições e que, claramente, não tem capacidade para o fazer.
Já nas questões dirigidas ao Ministro da Educação, Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo, além de perguntarem se a tutela tem conhecimento dos diversos incidentes que têm ocorrido desde o início do ano letivo em várias escolas de Coimbra, querem também saber que tipo de medidas estão a ser tomas pela tutela, de acompanhamento desta situação, que por parte da Autarquia tem sido claramente deficiente.
O fornecimento de refeições em refeitórios escolares visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades dos alunos.O refeitório escolar constitui um espaço privilegiado de educação para a saúde, promoção de estilos de vida saudáveis e de equidade social, e deve fornecer refeições nutricionalmente equilibradas, saudáveis e seguras a todos os alunos, conclui o comunicado do CDS enviado a NDC.
Veja o requerimentos:
Assunto: Refeições impróprias em escolas
Destinatário: Ministro da Educação
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Excelência,
Considerando que:
Desde o início do ano letivo, em setembro, que recorrentemente têm surgido na comunicação social notícias de irregularidades nas refeições servidas em escolas de Coimbra, tendo havido casos registados mal-estar (dores de barriga, diarreia e vómitos) em algumas crianças;
Esse facto levou a que, no caso da EB1 de São Martinho do Bispo, todos os dias um encarregado de educação supervisione a comida servida às crianças, aferindo, de acordo com declarações na comunicação social, que raras são as vezes em que a comida está em condições para ser consumida;
Desde 15 de setembro que foram registas e reportadas à Autarquia 31 incidências graves, entre elas fornecimento de comida azeda ou crua, como terá acontecido esta semana;
Este último episódio levou a Associação de Pais a exigir publicamente a cessação do contrato existente com a empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar SA, que fornece as refeições, alegando que a alimentação tem falta de qualidade, falta de segurança, falta de acondicionamento e desorganização entre as próprias funcionárias, e que, consequentemente, a ICA não tem credibilidade para fornecer alimentação a crianças;
O fornecimento de refeições em refeitórios escolares visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades dos alunos;
O refeitório escolar constitui um espaço privilegiado de educação para a saúde, promoção de estilos de vida saudáveis e de equidade social, e deve fornecer refeições nutricionalmente equilibradas, saudáveis e seguras a todos os alunos.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3 fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer à Ministro do Educação, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1- Tem V. Exa. conhecimento dos diversos incidentes que têm ocorrido desde o início do ano letivo em várias escolas de Coimbra? 2- Que tipo de medidas estão a ser tomas pela tutela, de acompanhamento desta situação, que por parte da Autarquia tem sido claramente deficiente?
Palácio de São Bento, 2 de dezembro de 2016Assunto: Refeições impróprias em escolas
Destinatário: Câmara Municipal de Coimbra
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Excelência,
Considerando que:
Desde o início do ano letivo, em setembro, que recorrentemente têm surgido na comunicação social notícias de irregularidades nas refeições servidas em escolas de Coimbra, tendo havido casos registados mal-estar (dores de barriga, diarreia e vómitos) em algumas crianças;
Esse facto levou a que, no caso da EB1 de São Martinho do Bispo, todos os dias um encarregado de educação supervisione a comida servida às crianças, aferindo, de acordo com declarações na comunicação social, que raras são as vezes em que a comida está em condições para ser consumida;
Desde 15 de setembro que foram registas e reportadas à Autarquia 31 incidências graves, entre elas fornecimento de comida azeda ou crua, como terá acontecido esta semana;
Este último episódio levou a Associação de Pais a exigir publicamente a cessação do contrato existente com a empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar SA, que fornece as refeições, alegando que a alimentação tem falta de qualidade, falta de segurança, falta de acondicionamento e desorganização entre as próprias funcionárias, e que, consequentemente, a ICA não tem credibilidade para fornecer alimentação a crianças;
O fornecimento de refeições em refeitórios escolares visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades dos alunos;
O refeitório escolar constitui um espaço privilegiado de educação para a saúde, promoção de estilos de vida saudáveis e de equidade social, e deve fornecer refeições nutricionalmente equilibradas, saudáveis e seguras a todos os alunos.ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3 fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, a seguinte informação:
1- Tem V. Exa. conhecimento dos diversos incidentes que têm ocorrido desde o início do ano letivo em várias escolas de Coimbra? 2- Que medidas está a Autarquia, a que V. Exa. preside, a tomar para resolver o problema do fornecimento deficiente de refeições às crianças das escolas em afetadas, nomeadamente a EB1 de São Martinho do Bispo? 3- Tem sido feito algum controlo da parte da Autarquia à qualidade das refeições servidas? Com que resultados? 4- Não considera V. Exa. que, tratando-se de crianças e da importância fundamental que a alimentação tem nestas idades, é urgente rever o contrato com a empresa que fornece as refeições e que, claramente, não tem capacidade para o fazer?
Palácio de São Bento, 2 de dezembro de 2016
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