A Assembleia Geral da Associação Académica de Coimbra – Organismo Autónomo de Futebol decidiu em 31 de outubro transmitir a concessão para exploração de jogo do Bingo a uma empresa espanhola, mas Notícias de Coimbra apurou junto do Ministério da Economia que o clube ainda não tem aprovação governamental para aconcretização do negócio.
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O Ministério da Economia reiterou a NDC ter recebido um pedido de autorização para a transmissão da concessão de exploração do Bingo da Associação Académica de Coimbra / Organismo Autónomo de Futebol, mas adianta que essa autorização ainda não foi concedida.
A fonte oficial do ministério liderado por Pires de Lima limita-se a dizer que o processo se encontra em apreciação no Turismo de Portugal, IP, a quem foi pedida informação e análise, não existindo data expectável de emissão de ato de autorização ou rejeição do pedido da AAC/OAF.
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A formalização do contrato entre a AAC/OAF e PEFACO está dependente da autorização do Secretário de Estado do Turismo, pois nos termos do disposto no n.º 4 do art. 7º do Decreto-Lei n.º31/2011, de 4 de março, que regula o exercício da atividade de exploração do jogo do bingo, a transmissão, a qualquer título, da concessão de exploração de salas de jogo do bingo depende de decisão favorável do membro do Governo responsável pela área do turismo, sendo condição essencial para essa decisão o cumprimento pelo novo concessionário de todas as regras que lhe seriam aplicáveis caso se tivesse apresentado a concurso, bem como das demais disposições constantes do referido decreto-lei. Ou seja, tal cessão apenas pode suceder quando o cessionário assegurar o cumprimento de todas as regras e condições a que o cedente estava obrigado.
Os espanhóis da Pefaco acordaram pagar uma renda mensal de 5 000€, mais um valor mínimo 10 000€ por mês, prometendo ainda investir um milhão de euros na renovação das instalações e manter as duas dezenas de funcionários.
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