O movimento Cidadãos por Coimbra (CpC) assegurou hoje que “não tolerará atropelos à democracia” por parte do presidente da Câmara, como sucede com o facto de ainda não possuir condições para exercer o mandato enquanto oposição.
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“Quase dois meses após” a tomada de posse do executivo municipal, “o vereador do CpC “continua sem dispor de qualquer apoio logístico, material e humano à sua atividade”, afirmou o eleito do CpC, José Augusto Ferreira da Silva, que falava numa conferência de imprensa, ao final da manhã de hoje, no átrio da Câmara Municipal de Coimbra (CMC).
A situação mantém-se, “apesar das interpelações já efetuadas nas reuniões da Câmara e de uma carta dirigida pelo vereador do CpC ao presidente” do município, Manuel Machado (PS), em 21 de novembro de 2013, e à qual “não respondeu, em violação dos mais elementares princípios de respeito e urbanidade”.
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A lei determina que o presidente da autarquia “deve disponibilizar a todos os vereadores os recursos físicos, materiais e humanos necessários ao exercício do respetivo mandato”, sublinhou José Augusto Ferreira da Silva, citando o Regime Jurídico das Autarquias Locais.
Tal “obrigação” deve ser “cumprida imediatamente após a tomada de posse ou, pelo menos, em prazo razoável, que nunca deverá ultrapassar o da nomeação dos vereadores com pelouro”, sustentou o eleito do CpC.
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“Todos os membros da Câmara têm exatamente a mesma legitimidade e representatividade” e “o direito e o dever de trabalharem em prol dos munícipes” e, para isso, de “disporem dos meios indispensáveis ao seu cabal desempenho”, alegou José Augusto Ferreira da Silva, considerando que Manuel Machado, “fazendo jus àquilo a que nos habituou, age como se estivesse na sua disponibilidade pessoal atribuir esses meios, como se fosse uma benesse”.
Para o vereador do CpC, o facto de ele ainda não dispor desses meios “é ainda mais grave quando, ao que se sabe, que se encontram disponíveis e desaproveitados os meios que o PS utilizou, enquanto partido da oposição, durante o anterior mandato”.
O CpC denuncia, “de forma firme e veemente este atropelo à democracia” e recorrerá a “todos os meios” ao seu alcance para que a lei seja cumprida, assegurou o vereador, salientando que “ninguém está acima da lei e, muito menos o presidente da CMC”.
Enquanto a luta do CpC não tiver sucesso, os eleitos pelo CpC para os órgãos autárquicos poderão ser contactados pelos munícipes às sextas-feiras, nas instalações que o movimento utilizou durante a campanha eleitoral, na Rua Ferreira Borges, adiantou o vereador.
“Estamos a instalar a Câmara” e a “procurar soluções”, afirmou o presidente da Câmara, lamentando que “até agora” não tenha havido “nenhuma sugestão”, por parte dos vereadores da oposição para “resolver a situação”.
A CMC “tem exiguidade de instalações” e está mais preocupada em “responder aos anseios das populações”, designadamente em “encontrar respostas para pessoas que estão a passar frio”, disse Manuel Machado.
Garantindo que os vereadores da oposição “a seu tempo serão instalados”, o presidente do município considerou “estranhas afirmações” as do vereador do CpC, quando “isso é a sua principal preocupação”.
Sobre a carta que José Augusto Ferreira da Silva diz ter-lhe enviado, Manuel Machado garante “não ter conhecimento” dela.
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