“Finalmente chegámos a acordo com todas as entidades bancárias, no sentido de reformular os empréstimos de longo prazo do reequilíbrio financeiro constantes do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local e Reequilíbrio Financeiro”, avançou o presidente da Câmara de Montemor-o-Velho, Emílio Torrão, na reunião ordinária do Executivo, no dia 20 de abril.
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“Após um longo processo negocial” levado a cabo desde a tomada de posse do atual executivo, o autarca montemorense esclareceu que o PAEL se mantém inalterado e que o reequilíbrio financeiro – com três entidades bancárias – sofreu alterações.
Assim, “o spread [uma das componentes da taxa de juro] na Caixa Geral de Depósitos era de 5.75% passa para 3.75 e o empréstimo passa dos 15 para os 20 anos, no BPI, o spread muda dos 6% para os 3.75 e o empréstimo continua a 20 anos e na Caixa de Crédito Agrícola o spread reduz também dos 5.85% para os 3.75 e o empréstimo passa dos 15 para os 20 anos”.
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Emílio Torrão sublinhou ainda: “Após esta alteração iremos remeter a proposta para o Tribunal de Contas no sentido de visar a alteração e ativar este mecanismo de ajuda financeira para que possamos estabilizar, de uma vez por todas, a situação financeira do município”.
A medida foi bem recebida nas restantes bancadas, com vereador da CDU, Jorge Camarneiro, a referir que a taxa renegociada “é bastante melhor do que aquela que estava acordada” e com o vereador Aurélio Rocha, da coligação “Mais por Montemor”, do PPD-PDS/CDS-PP, a advogar: “É um processo evolutivo. Consoante a evolução do mercado ou da estabilidade financeira da autarquia não quer dizer que, daqui a um ano ou dois, se possa equacionar uma nova renegociação. E se assim foi que as condições foram acordadas, [o Presidente da Câmara] tem os meus parabéns por isso”.
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Emílio Torrão lembrou ainda que “foi um processo muito solitário de negociação” e que no caso dos responsáveis da Caixa Geral de Depósitos – maior entidade credora, souberam reconhecer “os argumentos, o esforço de contenção da dívida e os melhoramentos dos índices de performance financeira do município”.
Numa reunião marcada por assuntos económicos, Nuno Gomes, do gabinete de auditoria, no decorrer da apresentação do relatório anual sobre a Execução do Plano de Saneamento Financeiro – ano de 2014, referiu: “As contas de 2014 refletem melhorias genéricas em quase todos os indicadores”.
As tendências positivas demonstradas no relatório intermédio confirmaram-se, tendo o técnico destacado “o cumprimento de toda a normalização técnica e contabilística”. Ainda que em termos gerais o plano de saneamento não esteja a ser cumprido, o técnico relevou, a título de exemplo, “aumento do imobilizado, a diminuição do passivo corrente e a assunção de resultados líquidos positivos na ordem dos 500 mil euros”, no desempenho patrimonial, e “a diminuição, a contenção e a racionalização dos custos de atividade do município” em termos de desempenho económico.
Pela primeira vez o Município de Montemor-o-Velho tem a certificação legal das contas e os documentos de Prestação de Contas 2014 foram aprovados por maioria com as abstenções dos vereadores da bancada da coligação “Mais por Montemor”, do PPD-PDS/CDS-PP.
Na ocasião, Jorge Camarneiro referiu: “É um ano da responsabilidade do atual executivo mas profundamente afetado por uma realidade, nalguns casos virtual, do passado”.
O presidente da Câmara fez questão de ressalvar ainda: “Nestes resultados de 2014 está aqui uma rúbrica que aparece diluída pelo documento que diz respeito à sanção de 5% sobre 12 milhões do Centro de Alto Rendimento e que é um imenso constrangimento para o trabalho que estamos a fazer”, bem como “estamos a investir desmesuradamente na água”.
A abertura de candidaturas para as Bolsas de Estudo 2015 e para o programa de apoio municipal à atividade regular das associações culturais, recreativas e instituições particulares de solidariedade social foram, igualmente, alguns dos pontos da agenda.
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