A Assembleia Municipal de Coimbra acaba de aprovar os novos horários dos Cafés, Bares, Restaurantes e Discotecas situados na zona do “Património da UNESCO”.
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O regulamento municipal foi aprovado com: 19 Votos a favor: (PS); 15 Votos Contra( PSD, CDS, e CPC) e 7 Abstenções 7 (CDU).
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Depois desta aprovação pelos deputados municipais, o Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República.
Esta votação ocorreu depois da Câmara Municipal de Coimbra ter aprovado, a 14 de janeiro, um Regulamento Municipal de Horários dos Estabelecimentos Comerciais, destinado exclusivamente ao denominado centro histórico que “é Património da UNESCO”.
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– Cafés, Cervejarias, Tabernas, Restaurantes e Lojas de Conveniência podem abrir entre as 6 e as 2 manhã.
– Bares devem funcionar entre as 7 e as 3 horas.
– Os espaços de restauração e bebidas com recinto de dança ou onde se dance podem estar abertos entre as 7 e as 4 horas.
– As discotecas, boites e dancings podem exercer a actividade entre as 12 e as 6 horas.
– As esplanadas podem funcionar entre as 8 e as 24 horas entre novembro e fevereiro e entre as 8 e as 2 da manhã no período de março a outrubro.
O regulamento apenas condiciona os horários dos estabelecimentos situados na Zona de Protecção do Património Mundial da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia (abrange zonas como a Sá da Bandeira, Sé Velha ou Praça da República), por isso, quem tiver ou quiser abrir espaços noutras zonas com maior densidade populacional (como a Solum, Celas, Santa Clara, Olivais, Pedrulha, Ceira, Taveiro…) pode praticar o horário que entender.
Recordamos que este regulamento é omisso em relação ao controlo das multidões que consomem bebidas nos denominados botellóns, que sem controlo de qualquer tipo bebem nas ruas e praças o que trazem de casa ou compram nos estabelecimentos que vendem bebidas para a rua.
Este novo regulamento surge depois de um primeiro documento ter sido retirado da ordem de trabalhos das reuniões de 23 de novembro e 9 de dezembro e 6 meses depois do inicio da consulta pública que contou com a participação de duas dezenas de cidadãos e empresas.
O novo Regulamento foi aprovado na CMC com os votos a favor do PS, contra do CPC e do PSD e a abstenção da CDU.
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