O executivo da Câmara Municipal de Coimbra prepara-se para analisar e votar, na reunião do próximo dia 23, a concessão de auxílios económicos e apoio ao funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino num montante global de 161.378 euros.
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A autarquia salientaque o município apenas tem obrigação legal de apoiar em 40.434 euros a este nível. Ou seja, o esforço da CMC supera em 75% as suas obrigações legais.
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Por áreas, tendo em vista apoiar os agregados familiares mais carenciados, a CMC pretende garantir o apoio económico em materiais escolares e visitas de estudo a 1757 crianças (1444 do 1º CEB e 313 do pré-escolar). Estes agregados são determinados pelo seu posicionamento nos escalões A e B da Ação Social Escolar (1º e 2º escalões de abono de família), indo para além do que é exigido pelos normativos legais, dado que equipara o escalão B ao escalão A. O montante global do apoio é de 53.912 euros, dos quais 25% são esforço da câmara que vai além da exigência legal.
A câmara suporta também as despesas inerentes aos materiais didáticos e de funcionamento na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico proporcionais ao número de crianças. Pretende-se apoiar o desenvolvimento das atividades lúdicas e pedagógicas nos estabelecimentos, bem como as atividades de animação e apoio à família nos jardins de infância. O valor global deste apoio é de 86.088 euros, que significam 100% de esforço camarário, uma vez que neste caso não existe obrigação legal.
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Por último, a autarquia considera ser importante a existência de equipamentos que permitam, com a maior celeridade possível, estabelecer os contatos necessários à resolução de quaisquer problemas que surjam em contexto escolar. Nesse sentido, disponibiliza o acesso à internet a 23 dos 34 estabelecimentos de educação pré-escolar que por motivos estruturais ou de distanciamento não podem beneficiar do acesso à internet existente nas escolas do 1º CEB. Neste caso, a verba global do apoio é de 21.378 euros; 100% de esforço do município, mais uma vez sem obrigação legal.
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