O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá analisar e votar, na reunião da próxima segunda-feira, a atribuição de uma verba total de 93.000 euros para o Fundo de Emergência Social (FES) de 2016.
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O FES é uma medida de apoio social que a autarquia implementou, pela primeira vez, no início de 2015, e que visa assegurar as condições mínimas de vida com dignidade aos agregados familiares mais vulneráveis de cada freguesia do concelho e promover a melhoria da sua qualidade de vida.
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A política social do Município de Coimbra assenta, segundo a autarquia, “na intervenção das Comissões Sociais de Freguesia (CSF), por serem estruturas de proximidade, conhecedoras das pessoas em situação de maior carência e vulnerabilidade de cada freguesia – e o estabelecimento, no ano passado, de um FES na área territorial de cada freguesia do concelho veio a revelar-se um poderoso instrumento ativo no combate à pobreza e à exclusão social”.
Assim, em 2015, no seu ano de implementação, o FES serviu para apoiar 481 situações identificadas pelas entidades gestoras do fundo, que são propostas pelas CSF, e teve uma taxa de execução de 100% da verba disponibilizada pela autarquia (68.000 euros).
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O FES de 2015 serviu para apoiar 481 situações identificadas: 282 na área da habitação (acesso a água, eletricidade, gás, condições de habitabilidade); 127 em bens essenciais (alimentação, produtos de higiene, produtos para bebés, entre outros); 44 na área da saúde (medicação aguda ou crónica e acesso a cuidados de saúde e tratamentos de reabilitação); 9 na área dos transportes (acesso à rede de transportes); 9 na área da educação (aquisição de material escolar, manuais escolares, entre outros); 5 na área da documentação (porte de documentação de identificação válido e atualizado) e 5 na área pessoal (que são outros casos em que estejam em causa as condições mínimas de sobrevivência).
“O Fundo de Emergência Social para 2016 é um dos instrumentos fundamentais no combate à pobreza e à exclusão social, assumindo-se como um instrumento da política social pró-ativa, através das 18 Comissões Sociais de Freguesia que funcionam no terreno”, justifica o vereador da Ação Social da CMC, Jorge Alves, na proposta que leva à reunião do executivo.
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