Realiza-se no próximo dia 31 de Agosto, pelas 16 horas, no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), a cerimónia de assinatura dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial com as Comunidades Intermunicipais (CIM) da Região Centro.
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Esta sessão conta com a presença do Ministro Adjunto do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
A assinatura dos Pactos formaliza a entrega de um envelope financeiro às CIM, o que lhes permitirá concretizar a estratégia de desenvolvimento territorial que definiram e garantir uma maior autonomia na gestão dos seus projetos.
Os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial têm uma dotação global de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) de 354 M€, através da contribuição do Programa Operacional Regional do Centro (CENTRO 2020), do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR), do Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego (PO ISE) e do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020).
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Deste montante, 222,75 milhões de euros são FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 107,8 milhões de euros são FSE – Fundo Social Europeu, 4,8 milhões de euros são Fundo de Coesão e 19,1 milhões de euros são FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
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Programas Operacionais |
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Centro 2020 |
POSEUR |
POISE |
PDR |
Total |
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| Beira Baixa |
16.795.370,00 |
255.000,00 |
3.323.000,00 |
413.950,00 |
20.787.320,00 |
|
| Beiras e Serra da Estrela |
42.369.500,00 |
800.000,00 |
—- |
1.429.700,00 |
44.599.200,00 |
|
| Médio Tejo |
42.540.035,15 |
637.500,00 |
3.900.502,20 |
1.473.900,00 |
48.551.937,35 |
|
| Oeste |
54.902.145,50 |
425.000,00 |
3.597.294,46 |
—- |
58.924.439,96 |
|
| Região de Aveiro |
34.526.725,00 |
678.725,00 |
—- |
13.588.014,00 |
48.793.464,00 |
|
| Região de Coimbra |
49.678.761,55 |
352.750,00 |
1.720.505,40 |
802.910,00 |
52.554.926,95 |
|
| Região de Leiria |
38.476.805,00 |
1.382.500,00 |
—- |
567.800,00 |
40.427.105,00 |
|
| Viseu Dão Lafões |
36.273.441,49 |
310.000,00 |
2.224.577,84 |
805.303,00 |
39.613.322,33 |
|
|
Total |
354.251.715,59 |
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