Assinaturas NDC

Apoie a nossa missão. Assine o Notícias de Coimbra

Mais tarde

Câmaras

Câmara de Tábua diz que cumpre legislação ao aplicar 40 horas semanais

Notícias de Coimbra | 10 anos atrás em 23-12-2013

O presidente da Câmara Municipal de Tábua, Mário Loureiro, defendeu hoje que “está a cumprir a decisão do Tribunal Constitucional e do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra” na aplicação do horário laboral de 40 horas semanais.

PUBLICIDADE

O autarca (PS), em declarações à agência Lusa, rebateu desta forma o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), que acusou o município de não estar a respeitar a legislação.

“Houve um recurso sem efeito suspensivo ao indeferimento da providência cautelar para suspender o aumento do horário de trabalho, pelo que, segundo o nosso jurista, não podíamos manter as 35 horas semanais”, defendeu Mário Loureiro.

PUBLICIDADE

publicidade

O dirigente sindical Aníbal Martins tinha acusado a Câmara de Tábua de não respeitar a legislação, “porque não cumpre os pressupostos de trabalho em funções públicas ao retornar às 40 horas semanais sem ouvir os trabalhadores e as suas estruturas representativas”

Para o STAL, o que se esperava dos “órgãos e entidades competentes da autarquia era a abertura para a negociação de um Acordo de Entidade Empregadora Pública, que evitasse o que constitui uma verdadeira iniquidade, consistente no facto de, para alcançar as já de si parcas remunerações, os trabalhadores ainda terem de trabalhar mais uma hora diária e cinco horas semanais”.

PUBLICIDADE

Related Images:

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com