Com quatro votos a favor e duas abstenções, a Câmara Municipal de Cantanhede (CMC) aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2016, documentos previsionais que e que irão agora ser sujeitos à apreciação e votação da Assembleia Municipal, no seu próximo plenário.
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Foi na reunião camarária de 27 de outubro que o executivo liderado por João Moura votou favoravelmente um programa orçamental que ascende à verba total de 22.694.631 euros.
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Para o presidente da autarquia, “este valor está em linha com a tendência dos últimos anos de fazer previsões o mais realistas possível, sem descurar nunca o desígnio de progresso económico e social que presidem à atividade do Município e, também, com os objetivos de consolidação económica e financeira numa base sustentável”.
No texto introdutório ao Orçamento, João Moura refere que “não obstante os constrangimentos decorrentes do ciclo de austeridade que o país foi obrigado a viver para evitar a bancarrota e honrar os seus compromissos, a verdade é que a autarquia resistiu muito bem às dificuldades e manteve uma assinável dinâmica na concretização de projetos estruturantes, levando a cabo a generalidade dos investimentos previstos no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento ambiciosa mas também prudente e particularmente cuidadosa no controlo de gestão”.
A concluir João Moura sublinha que “a política orçamental do Município de Cantanhede continua a basear-se nos princípios elementares da prudência, do rigor, da transparência, da estabilidade e da sustentabilidade das finanças públicas e da economia, da eficiência e da eficácia, na estrita observância dos preceitos legais aplicáveis e, também, do ponto de vista político, no respeito integral pelos princípios e valores impostos a quem exerce funções de gestão pública”.
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Por seu lado, a vice-presidente da Câmara, Helena Teodósio, referiu que “a receita corrente é substancialmente superior à despesa corrente, enquanto a receita de capital está significativamente abaixo da despesa de capital”. A responsável pelo pelouro administrativo e financeiro admite que «o orçamento poderá vir a sofrer algumas alterações durante o ano, sobretudo devido à eventual necessidade de o adaptar à evolução do Portugal 2020, de modo a que a autarquia possa tirar o maior benefício possível deste quadro comunitário de apoio.
Nas Grandes Opções do Plano (GOP’s) inscritas no Orçamento para 2016 ressaltam os eixos de intervenção prioritários para um horizonte temporal de quatro anos (2016-2019), bem como as políticas macroeconómicas que a autarquia se propõe desenvolver no ano a que diz respeito, no quadro do plano estratégico definido para o mandato.
Segundo a CMC, é isso que explica o facto de o montante global previsto nesse importante documento previsional estar em linha com o do ano anterior, tal como acontece com a distribuição dos investimentos pelas funções que compete à instituição cumprir. Assim, as funções sociais são as que ocupam maior relevo na globalidade das GOP’s, com cerca de 56 %, seguindo-se as funções económicas, na ordem dos 31 %, ou seja, um total de 87% dos recursos financeiros destinados ao reforço da coesão social, à atração e fixação de pessoas e ao bem-estar das populações.
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