O executivo da Câmara Municipal de Coimbra irá analisar e votar, na sua reunião do próximo dia 5, um projeto de Regulamento de Apoio a Iniciativas Económicas de Interesse Municipal – COIMBRA INVESTE.
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A autarquia pretende, através da criação deste regulamento, definir benefícios e regras que contribuam para alavancar o desenvolvimento produtivo e empresarial do concelho, fomentando a criação e manutenção da riqueza e do emprego.
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Deseja “estimular a criação de um ambiente de negócios mais propício ao investimento, acompanhando o investidor durante todas as fases do processo de investimento”.
Através deste documento, o investidor poderá ter acesso a alguns benefícios, desde “que se verifique o interesse municipal dos investimento em causa” e que, obrigatoriamente, tenham a sede social no concelho de Coimbra, bem como a alocação ou realocação das suas instalações.
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Informação enviada pela CMC a NDC adianta que “através da aplicação de uma fórmula de cálculo, segundo a análise dos critérios de impacto, serão concedidos incentivos que passam desde a isenção, total ou parcial, de taxas municipais, nos termos do Regulamento Municipal de Taxas e Licenças, ou em impostos cuja receita o Município tenha direito”.
Por outro lado, o regulamento em questão prevê, também, a consagração de regras objetivas que disciplinem as condições de alienação de lotes e/ou terrenos municipais.
Torna-se imperioso a existência da uniformidade destes procedimentos, sendo que o Parque Industrial de Taveiro não possuía qualquer quadro normativo e o existente do Parque Industrial de Eiras se encontra desatualizado e inadaptado à realidade, frisa a CMC.
O município pretende “consagrar regras objetivas que apoiem e fomentem as iniciativas económicas, promovendo o estímulo à implantação adequada de atividades industriais e empresariais, tendo em vista a captação de investimento, criação de postos de trabalho e dinamização da economia local”.
Recentemente, o executivo aprovou um projeto de regulamento para alienação de lotes dos parques industriais municipais. Contudo, considerou que este, por si só, não seria suficiente para estimular a captação de novos investimentos. Nesse sentido, o atual projeto de regulamento inclui, além da alienação de lotes, a atribuição de incentivos ao investimento, conclui a CMC.
O movimento Cidadãos por Coimbra e a Associação Empresarial da Região de Coimbra têm criticado a postura da Câmara Municipal de Coimbra em relação à captação de empresas e à gestão do iParque e das outras zonas empresariais.
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