A autarquia da Figueira da Foz aprovou hoje a manutenção das taxas em vigor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da derrama, esta cobrada em função do lucro tributável das empresas.
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No caso da derrama, o executivo socialista propôs a manutenção de uma taxa máxima de 1,5 por cento para valores tributáveis acima dos 150 mil euros e de um por cento abaixo daquele valor, proposta criticada pelo movimento Somos Figueira (PSD/CDS-PP/MPT/PPM).
Em oposição, os vereadores daquele movimento subscreveram uma proposta que reduzia a derrama de um por cento para 0,5 por cento “para os sujeitos passivos cujo volume de negócios, no ano anterior, não ultrapasse os 150 mil euros” e que isentava daquele imposto, por três anos, as empresas que instalassem na Figueira da Foz a sua sede social e criassem um mínimo de três postos de trabalho.
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O presidente da Câmara, João Ataíde, alegou que a proposta de isenção seria “ilegal”, facto que motivou a reação de Miguel Almeida, do movimento Somos Figueira, que alegou que era “exatamente a mesma” da aplicada em Coimbra, Lisboa ou Santarém.
“A irracionalidade do chumbo [da proposta da oposição] é tal que não consigo encontrar uma explicação. É lamentável, será que só na Figueira é que se percebeu que a isenção não é permitida? Telefone aos seus colegas presidentes de Câmara e diga que estão a incorrer numa violação da lei”, desafiou.
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João Ataíde manteve a posição da proposta não possuir enquadramento legal e, quanto à que preconizava a redução da derrama – que a oposição cifrou numa perda de receita para o município de 21 mil euros – justificou com o “pouco impacto” (estimado em cerca de 50 euros anuais) que as empresas têm no desenvolvimento da sua atividade.
“O ato simbólico das reduções, muitas vezes é uma demagogia. Só por razões altamente justificáveis, um caso de natureza imperativa, é que iríamos baixar, temos um compromisso com Plano de Saneamento Financeiro para cumprir”, frisou João Ataíde.
A esse propósito avançou, sem mais dados, que a autarquia possui indicação de uma diminuição da cobrança da derrama relativa a 2012 “que pode chegar aos milhões de euros”.
Também no Imposto Municipal sobre Imóveis vingou a proposta da maioria, que mantém os 0,8 por cento sobre prédios urbanos não avaliados e 0,4 para os avaliados, idêntica a anos anteriores.
O PSD votou contra os 0,8 por cento (propôs 0,7) e a favor nos itens restantes que incluem ainda o desconto de 20 por cento sobre a taxa a aplicar para prédios arrendados em certas áreas da zona histórica da cidade e um aumento de 30 por cento das taxas nos prédios urbanos degradados que ponham em causa a segurança de pessoas e bens.
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