Notícias de Coimbra teve acesso a documentos onde se pode ver que a generalidade das entidades singulares e colectivas detentoras de espaços de diversão nocturna se pronunciaram durante a consulta contra os horários que vão ser obrigados a praticar caso o novo regulamento seja aprovado na próxima segunda-feira.
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A Câmara Municipal de Coimbra continua com a intenção de separar a denominada zona histórica do resto da cidade, criando assim dois sistemas no mesmo concelho, impondo limites numa parte e deixando a outra por conta dos donos dos estabelecimentos.
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A proposta que vai ser apreciada e votada na reunião do executivo municipal da próxima segunda feira prevê que na zona história, a chamada Coimbra da UNESCO, sejam praticados os seguintes horários:
Cafés, Cervejarias, Tabernas, Restaurantes e Lojas de Conveniência fecham às duas da manhã. Bares encerram às 3:00 de domingo a quinta e às 4:00 às sextas e sábados (mas durante o primeiro ano após a entrada em vigor do regulamento podem praticar o horário actual). Os espaços de restauração e bebidas com recinto de dança ou onde se dance não podem estar abertos depois das 4 da manhã. As discotecas, boites e dancings são obrigadas a parar a actividade às 5:00.
Duas dezenas de empresas pronunciaram-se sobre a propostas de regulamento, que recorde-se, obrigava que a noite terminasse às 4 horas e as esplanadas fossem recolhidas às 1o da noite.
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Os bares da Sé Velha (RS, Bigorna, Cabido, Moelas, Cocktail, Piano Negro) defendem que o novo regulamento devia ser uniforme em todo o concelho. Querem esplanadas até às duas, bares até às quatro e as discotecas até às seis horas. Defendem ainda mais fiscalização e polícia na rua.
O Complexo Verde do Mondego exige o fim dos “Botelhons”, bem como a venda de bebidas na e para a via pública, excepto nos estabelecimentos com esplanadas licenciadas. Mais fiscalização e policiamento. Pugna pela Proibição de venda de bebias alcoólicas em lojas de conveniência a partir das 10 da noite. Preconiza o alargamento do regulamento a toda a cidade, para garantir equidade e livre concorrência.
A Planet Sereia, detentora do Murpy´s, cuja estrutura societária se cruza com a do Parque Verde, defende praticamente a mesma coisa dos bares, esplanadas e restaurantes da marginal do Mondego.
NB, Twiit, Bar AAC, Cartola, O Reitor, Brunn´s, Wurstmeister, Chiado e Wats Up Doc estão juntos ao preconizarem que o novo regulamento contraria, em absoluto, os princípios legalmente enunciados, concretamente os da criação de emprego, livre concorrência e da adequação da oferta aos novos hábitos dos consumidores.
Os sócios destas 9 empresas alegam ainda que enquanto os cafés e bares estiverem estiveram abertos as discotecas não funcionam porque os clientes só aparecem depois do encerramento dos primeiros, fazendo com que as discotecas trabalhem só uma hora ou duas horas por noite, o que não permite amortizar custos de funcionamento nem a sua sustentabilidade.
Vão mesmo ao ponto de referir que podem ser obrigados a encerrar se a CMC aprovar este regulamento castrador. Concluem que é fundamental que as discotecas possam funcionar com gente pelo menos mais 4 horas após o encerramento dos bares e cafés. Também discordam que esta postura municipal abranja apenas a zona mais turística da cidade.
O anterior projecto de regulamento previa o fecho de esplanadas às 22:oo, horário contestado pelo Cartola, que paga mais de 10 ooo Euros de renda à CMC. Lamenta que tenha concorrido à concessão de um espaço cuja esplanada podia funcionar no horário em que as pessoas procuram estes espaços e agora a CMC mude as regras. Considera mesmo que a decisão da CMC é imponderada e atentatória dos seus interesses. Com a nova proposta não vai fechar às 10 da noite, mas durante a semana tem de encerrar ás 24:00.
Mais sorte que os empresários de bares e discotecas tem a Grab&Co, detentora daquelas máquinas de venda automáticas na zona história. Quer funcionar durante 24 horas e a CMC vai deixar que este tipo de lojas sem funcionários funcionem ininterruptamente.
Caso este regulamento mereça o voto favorável da maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Coimbra, será depois sujeito a votação na Assembleia Municipal de Coimbra, o que pode acontecer no final de Dezembro de 2015 ou em Janeiro de 2016, entrando em vigor 15 dias após ser publicado em Diário da República.
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