A Assembleia Municipal de Pombal aprovou ontem à noite, quarta feira, por unanimidade a 1ª Revisão da Carta Educativa, documento que tinha sido já aprovado esta semana e também por unanimidade, pelo executivo camarário.
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A Carta Educativa do concelho de Pombal é segundo o Presidente da Câmara, Diogo Mateus, “um documento muito importante, talvez dos mais importantes que aprovámos neste mandato”.
O documento estima um investimento de aproximadamente 26,4 milhões de euros, entre os anos de 2015 e 2021, dos quais 15 milhões são destinados à construção de novos estabelecimentos escolares e beneficiação de equipamentos em estabelecimentos de ensino existentes. O montante restante, cerca de 11,4 milhões, será investido em projetos educativos e no apoio às famílias através dos transportes escolares, refeições, ação social, entre outros.
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A Carta Educativa tem como objetivos requalificar os equipamentos do ensino pré-escolar, básico e secundário, racionalizando, adaptando e rentabilizando recursos materiais e imateriais existentes, promover a qualidade e potenciar o sucesso educativo e formativo, incentivar a oferta do ensino profissionalizante e concluir o reordenamento da rede escolar.
A revisão deste documento surge como uma necessidade e oportunidade, para fazer uma reflexão crítica sobre as diferentes variáveis que influenciam o funcionamento do sistema educativo. O aumento dos movimentos migratórios, as constantes alterações na legislação sobre a organização do sistema educativo, a diminuição da capacidade financeira das famílias e os elevados custos de manutenção dos equipamentos escolares são algumas dessas variáveis que representam uma “ameaça”.
Avaliar e monitorizar as dinâmicas associadas ao sistema educativo e a concretização dos objetivos estabelecidos na revisão da carta educativa vai ser agora possível dado que, complementarmente à revisão da Carta Educativa, foi desenvolvida uma base de dados de gestão da rede, que “irá permitir o fácil acesso a diversos indicadores associados a cada um dos estabelecimentos de educação e ensino” reportando a cada ano letivo o número de alunos e as características físicas do estabelecimento.
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