A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) atenta ao início da quadra natalícia, realizou durante o mês de novembro, uma operação de fiscalização, a nível nacional, dirigida à verificação de segurança de brinquedos, de modo a garantir que sejam disponibilizados no mercado brinquedos seguros bem como promover o bom funcionamento do mercado interno.
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Como resultado da ação foram fiscalizados cerca de 200 operadores económicos, tendo sido instaurados 14 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos deveres dos distribuidores, violação dos requisitos de segurança, falta de marcação CE e violação das obrigações relativas aos avisos. Foram apreendidas nesta operação mais de 700 unidades de brinquedos, no valor que ronda os 4 000 euros.
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Desde o início do ano, até à presente data, foram fiscalizados mais de 700 operadores económicos e instaurados 81 processos de contraordenação, tendo sido apreendidos cerca de 6 700 unidades de brinquedos num valor total que ronda os 115 000 euros.
Nos últimos dois anos foram apreendidas mais de 10 mil unidades de brinquedos registando-se em 2016 um aumento significativo do número de ações de fiscalização realizadas.
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No âmbito da segurança de brinquedos, foram tomadas pela ASAE desde o início do ano medidas restritivas de proibição de disponibilização e retirada de mercado, das quais 10 deram origem a notificações no âmbito do Sistema Comunitário de Troca Rápida de Informações (RAPEX), de forma a evitar a colocação no mercado de produtos perigosos que apresentem um risco grave para os consumidores.
Por último, referir ainda que a ASAE participa regulamente em ações de cooperação com entidades europeias, designadamente no âmbito do PROSAFE, onde são colhidos no mercado brinquedos e posteriormente ensaiados, em laboratórios acreditados, por forma a verificar os seus requisitos de segurança.
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