A Associação Académica de Coimbra (AAC) quer que o Governo bloqueie o aumento de propinas no próximo ano letivo, apoiando um Projeto de Lei do Partido Comunista Português (PCP), incluindo uma medida no Orçamento de Estado que irá combater as desigualdades no seio do Ensino Superior.
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O Projeto de Lei prevê a suspensão da aplicação do regime de atualização das propinas no Ensino Superior (ES) público, prevista na Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior.
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“A execução da fórmula legalmente prevista” – nos termos da qual os valores máximo e mínimo da propina dependem do Salário Mínimo Nacional e da taxa de inflação – “resultaria num aumento incompreensível desses valores, no atual contexto de reversão de políticas. As famílias têm de ser protegidas num ambiente de crise social” segundo o Presidente da AAC, José Dias.
Aos olhos da AAC, não estando previstos novos cortes de financiamento para o ES no Orçamento do Estado para 2016 – verificando-se, aliás, um ligeiro aumento no investimento – não há motivos que justifiquem o aumento das propinas por parte das Instituições.
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“Além disso, só desta forma se cumpre a Constituição da República Portuguesa, nos termos da qual incumbe ao Estado estabelecer progressivamente a gratuitidade do ensino”, acrescenta José Dias, que considera a medida “indispensável para confirmar a intenção declarada pelo executivo de reverter o processo de elitização do Ensino Superior em curso ao longo dos últimos anos”.
O Governo poderá ainda incluir estas medidas antes dos trabalhos parlamentares de discussão na especialidade do OE 2016, que decorrem entre 24 de fevereiro e 4 de março e com votação agendada para 14 e 15 de março, sendo a 16 de março a votação final global.
A AAC pretende impedir o aumento da propina, pelo que, caso não aconteça através do Orçamento do Estado, organizará iniciativas políticas que visem o seu bloqueio.
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