Medidas aprovadas contemplam diversos incentivos e benefícios fiscais em diversos locais do Concelho.
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Após aprovação da Área de Reabilitação Urbana, designada por Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Urbano da Vila da Lousã, o Executivo Municipal aprovou, na reunião realizada no passado dia 1 de fevereiro, a delimitação de 10 novas Áreas de Reabilitação Urbana, que serão agora submetidas à análise e votação da Assembleia Municipal.
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Foram aprovadas as ARU de Foz de Arouce, Casal de Ermio, Gândaras Serpins e Vilarinho, que resultam do compromisso assumido e tiveram o acompanhamento e validação das Juntas de Freguesia.
Foram também aprovadas ARU para as 5 Aldeias do Xisto, nomeadamente Candal, Casal Novo, Cerdeira, Chiqueiro e Talasnal.
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As 10 Áreas de Reabilitação Urbana agora aprovadas pelo Executivo têm como único e importante objetivo estimular a recuperação do edificado privado, nomeadamente através da concessão de benefícios fiscais e redução de taxas municipais.
A Lousã passa assim a ter 11 Áreas de Reabilitação Urbana, sendo que poderá ser avaliada a criação de outras, desde que sejam enquadráveis nos critérios definidos na Lei.
Os objetivos da Reabilitação Urbana são qualificar os tecidos urbanos e edifícios degradados ou funcionalmente inadequados, melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade do edificado privado contribuindo para afirmar os valores patrimoniais, materiais e simbólicos como fatores de identidade, diferenciação e competitividade urbana e promoção da sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica dos espaços urbanos.
O Presidente da Câmara, Luís Antunes, entende que “a criação das ARU – dado os incentivos que contemplam – são um importante estimulo para a revitalização urbana. A ARU da Vila da Lousã contemplará também intervenções em equipamentos e espaços públicos, enquanto as 10 agora aprovadas têm o único objetivo de incentivar a recuperação do edificado privado.”
Todos os interessados poderão obter mais informações na página de internet do Município ou contactando a Divisão de Urbanismo.
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